Estão abertas, de 8 de junho a 26 de julho de 2026, as inscrições para o Segundo Edital CBH PS/FEHIDRO com R$ 35 milhões, que irá selecionar projetos voltados à gestão e à proteção dos recursos hídricos na Bacia Paulista do Rio Paraíba do Sul. Os empreendimentos habilitados poderão pleitear recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), principal instrumento financeiro da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, além de recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica (CFURH) e da Cobrança pelo Uso da Água.

A iniciativa foi aprovada por meio da Deliberação Ad Referendum 07/2026 do CBH PS e contempla ações a serem desenvolvidas nos 34 municípios que integram a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos 02 (UGRHI 02), correspondente à Bacia Paulista do Rio Paraíba do Sul.

O FEHIDRO é um fundo público estadual destinado ao financiamento de programas, projetos e obras que contribuam para a melhoria da qualidade e da disponibilidade da água, para a prevenção de riscos ambientais e para a promoção do desenvolvimento sustentável. Por meio dele, municípios, órgãos públicos, universidades, entidades da sociedade civil e outras instituições habilitadas podem acessar recursos para executar iniciativas estratégicas voltadas à gestão das águas.

Esta edição contempla diferentes linhas de atuação, incluindo projetos de educação ambiental, recuperação e conservação de recursos hídricos, drenagem e macrodrenagem urbana, prevenção e mitigação de enchentes e inundações, combate à erosão, saneamento ambiental, monitoramento, planejamento, estudos técnicos e obras de infraestrutura hídrica voltadas à segurança hídrica da região.

Segundo o CBH PS, os investimentos realizados por meio do FEHIDRO são fundamentais para fortalecer a gestão participativa das águas e apoiar os municípios na implementação de ações que contribuam para a adaptação às mudanças climáticas, redução de riscos, proteção dos mananciais e melhoria da qualidade de vida da população.

As propostas deverão ser cadastradas exclusivamente por meio do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SinFEHIDRO 2.0), observando os critérios técnicos, a documentação obrigatória e os demais requisitos estabelecidos na deliberação e em seus anexos.

O Comitê orienta que todos os interessados realizem a leitura completa do edital antes da submissão das propostas, verificando as ações financiáveis, os critérios de enquadramento, os valores disponíveis e o cronograma do processo.

A íntegra da Deliberação CBH PS Ad Referendum 07/2026 e seus anexos está disponível para consulta no portal do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

Para mais informações sobre o edital, orientações para apresentação de propostas ou esclarecimento de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Executiva do CBH PS pelo telefone (12) 3632-0100 ou pelo e-mail cbh-ps@comiteps.sp.gov.br.

Acesse o edital completo!

Prazo para inscrições: de 8 de junho a 26 de julho de 2026.