O processo seletivo para uma vaga de consultoria técnica especializada na área de recursos hídricos para o aperfeiçoamento dos processos relacionados ao Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO) termina nesta sexta-feira, 24 de abril. Esta iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) busca fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual. Os interessados em concorrer devem enviar o currículo pelo site http://eprotocolo.ana.gov.br/default.html, clicando em Protocolar Documento e selecionando a opção EDITAL 02/2020/PROJETO 914BRZ2022/UNESCO no tipo de documento. 

Segundo o Edital nº 02/2020, o contratado também deverá atualizar o manual operativo da iniciativa no contexto do Projeto 914BRZ2022, que é realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Brasileira de Cooperação (ABC); e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). O Edital está publicado no site da UNESCO. 

Os candidatos devem ter nível superior completo em qualquer área de formação e experiência profissional comprovada de pelo menos cinco anos em análise de processos, fluxos de trabalho, gestão de documentos, entre outras atividades afins sobretudo em instituições públicas. Também é desejável que os concorrentes possuam pós-graduação em gestão pública ou áreas afins. Além disso, os candidatos passarão por entrevista. 

Nos 120 dias de duração do contrato, o consultor deverá produzir três produtos. O primeiro deles é o diagnóstico dos procedimentos utilizados para a gestão e execução do PROGESTÃO. Já o segundo se refere a uma proposta de melhoria nos procedimentos utilizados para a gestão e execução do Programa. Por fim, o contratado deverá entregar o manual operativo do PROGESTÃO atualizado. 

Em atendimento ao Decreto nº 5.151/2004, esta contratação acontecerá mediante processo seletivo simplificado. Com isso, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, é vedada a contratação de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas. 

A exceção é para professores universitários que, na forma da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estejam submetidos a regime de trabalho que permita o exercício de outra atividade, desde que haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem sobre a inexistência de incompatibilidade de horários e de atividades do profissional. 

PROGESTÃO 

O PROGESTÃO tem o objetivo de melhorar a articulação da União com os estados e o DF em prol da gestão integrada dos recursos hídricos e promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro. Saiba mais em: http://progestao.ana.gov.br. 

No primeiro ciclo do PROGESTÃO cada unidade da Federação pôde receber até cinco parcelas de até R$ 750 mil da Agência, totalizando R$ 101,25 milhões para os 26 estados e o DF. Todas as unidades da Federação aderiram ao Programa e assinaram contrato com a ANA. Caso todos os estados e o Distrito Federal cumpram as metas de investimento, de cooperação federativa e de gerenciamento estadual, o segundo ciclo do PROGESTÃO vai impulsionar ações em gestão de recursos hídricos num total de até R$ 168,75 milhões durante os cinco anos do Programa.