A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lança o encarte Enquadramento dos Corpos d'Água em Classes durante o Webinar de Capacitação sobre o tema. A publicação integra a coleção de encartes especiais do Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, levantamento que apresenta o panorama das águas do País desde 2009.

O encarte lançado apresenta uma análise da evolução do enquadramento dos corpos d'água, instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, nos últimos anos. Presente na Lei nº 9.433/97, a Lei das Águas, o enquadramento tem basicamente dois objetivos: assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição dos recursos hídricos, por meio de ações preventivas permanentes. 

No novo encarte são apresentados conceitos, legislação vigente e procedimentos para o enquadramento dos corpos hídricos em classes. A publicação contém, ainda, a evolução histórica do instrumento e sua situação em bacias interestaduais e em corpos d’água estaduais. Além disso, o caderno contempla a implementação do enquadramento, assim como sua relação com outros instrumentos e políticas. Experiências de enquadramento dos corpos hídricos pelo Brasil e uma listagem dos normativos editados sobre o tema pelos estados e pelo Distrito Federal até 2019 também estão presentes.

Como instrumento de planejamento, o enquadramento deve ser orientado por três olhares: a realidade atual dos corpos hídricos (o rio que temos); a visão da sociedade sobre o futuro que deseja para esses mananciais (o rio que queremos); e a pactuação da situação possível de ser mantida ou alcançada num prazo determinado, levando em conta os limites técnicos, sociais e econômicos para o alcance de metas de qualidade para determinado corpo hídrico (o rio que podemos ter). Nesse sentido, o enquadramento estimula uma ação preventiva para que não se instalem potenciais conflitos pelo uso da água numa determinada bacia hidrográfica.

Outros encartes

Já foram lançados os encartes especiais de Outorga, Cobrança e do Sistema de Informações, que podem ser acessados via Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH). O caderno de Enquadramento é o quarto a ser lançado e o próximo será o de Planos de Recursos Hídricos. Ao final do ano, será lançado o relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2020.

Fonte: ANA