O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) publicou, dia 25 de setembro, a portaria número 5245/2020 convocando os usuários de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São José dos Dourados a se cadastrarem, a partir de 1º de outubro, no site do Ato Convocatório do DAEE (www.atoconvocatorio.daee.sp.gov.br). A medida tem por objetivo atualizar o banco de dados para implantação da cobrança pelo uso da água na bacia.

Os recursos arrecadados devem ser investidos em projetos de combate às enchentes, tratamento de esgotos, abastecimento público, proteção e aproveitamento dos recursos hídricos na própria bacia definidos pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São José dos Dourados.

Usuário Industrial
Aquele que utiliza recurso hídrico em empreendimento industrial, seja no processo de produção, no abastecimento ou para uso sanitário (lavagem de pátios, restaurantes, banheiros, rega de jardins etc.) e promova o lançamento de efluentes em corpos d’água superficiais.

Usuário Urbano Privado
Aquele que utiliza recurso hídrico destinado principalmente ao consumo humano, nas chamadas soluções alternativas ou seja, em hotéis, condomínios, clubes, hospitais, shoppings centers, entre outros e promova o lançamento de efluentes em corpos d’ água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano.

Usuário Urbano Público
Aquele que utiliza recurso hídrico para abastecimento público (SABESP, DAE’s, SAE’s etc.), em regime de concessão ou permissão, e os usuários públicos (Autarquias, Secretarias, Empresas de Economia Mista, etc.) que utilizam água para seu próprio abastecimento e promova o lançamento de efluentes em corpos d’ água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano.

O cadastramento deve ser feito até 30 de dezembro de 2020. A página possibilita ao usuário ter acesso a seus dados constantes nos Bancos de Dados de Outorga e Licenciamento Ambiental do DAEE e Cetesb, podendo confirmar ou corrigir as informações existentes, ou ainda, inserir dados de novos usos.

Fonte: DAEE