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Audiência Pública Eletrônica - LOA 2022

21/06/2021 - Categoria: Informes

O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão - SPOG, realiza no período de 11 a 25 de junho de 2021  a Audiência Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual - LOA 2022. 

As audiências públicas são instrumentos de participação popular que visam assegurar a transparência no ciclo de elaboração do PPA, LOA e LDO, conforme estabelecido na Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2020).

Este processo visa subsidiar o planejamento governamental e a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2022). É neste sentido e atendendo às críticas  e sugestões colocadas no 1º Encontro Audiências Públicas em Processos de Planejamento  que foi antecipado o período de realização da Audiência Pública da LOA.

Com isso, será disponibilizado neste ano os relatórios de resultados das Audiências Públicas concomitante à abertura dos sistemas POS e PMA.

A participação da população na Audiência Eletrônica é essencial para a identificação das ações de governo consideradas mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado e suas regiões.

Está disponível o sistema de votação através dos seguintes portais na internet:

http://audienciasdoorcamento.sp.gov.br;

http://www.projetos.sp.gov.br