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Projeto Produtor de Água no Pipiripau lança edital para novas contratações

12/07/2021 - Categoria: Informes

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) lançou, em 23 de junho, o novo edital para contratações do Projeto Produtor de Água no Pipiripau. Assim, a partir de 26 de julho, os agricultores familiares e produtores rurais da bacia do ribeirão Pipiripau (DF) que tiverem interesse em integrar a iniciativa poderão se inscrever, conforme as regras do Edital de Chamamento Público nº 01/2021, publicado no do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os participantes recebem pagamento pelos serviços ambientais prestados na região.

A principal mudança do Edital nº 01/2021 para os demais chamamentos lançados pelo Projeto é a criação de uma tabela de valoração de pagamento por serviços ambientais (PSA). Antes havia um valor para cada modalidade sem levar em consideração algumas peculiaridades das propriedades e, agora, serão valorizados os aspectos como a implantação de terraços, produção orgânica, manutenções de plantios de mudas realizadas pelo produtor, entre outros. O objetivo dessa mudança é reconhecer financeiramente o produtor rural que já tem um cuidado diferenciado com a sua área em termos de conservação de água e solo.

Outra novidade prevista no edital é a definição de um valor de referência por hectare para o PSA em todas as áreas, que atualmente é de R$ 127. O valor a ser pago é resultado da multiplicação desse valor de referência por um índice calculado com base em critérios estabelecidos para cada uma das modalidades: conservação de solo, restauração ou conservação de Área de Preservação Permanente (APP) e/ou vegetação nativa em até 20% da área total e conservação de remanescentes de vegetação nativa. Dessa forma, caso seja possível aumentar o valor pago no PSA futuramente, basta aumentar esse valor de referência sem a necessidade de lançar um novo edital ou fazer um termo aditivo.

São parceiros do Projeto: a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); a ADASA; o Banco do Brasil (BB); a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB); o Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER/DF); a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (EMATER/DF); a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA Cerrados); a Fundação Banco do Brasil (FBB); o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Brasília Ambiental); Pede Planta; a Rede de Sementes do Cerrado; a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI/DF); a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA/DF); a Superintendência do Desenvolvimento do Centro- Oeste (SUDECO); a Universidade de Brasília (UnB); a The Nature Conservancy (TNC) e a WWF Brasil.

A bacia do Pipiripau

As águas do ribeirão Pipiripau abastecem cerca de 180 mil habitantes do Distrito Federal. Na bacia, que ocupa uma área de 23.527 hectares (90,3% no DF e o restante em Goiás), o uso preponderante da água é para irrigação, principalmente de hortaliças. Isso acontece especialmente por conta do canal de irrigação Santos Dumont, que utiliza água do ribeirão. Outros usos expressivos são a dessedentação de animais e a aquicultura.

As áreas agrícolas desta bacia hidrográfica ocupam cerca de 70% de sua área total e esta rede de drenagem natural contribui para o abastecimento humano e a produção socioeconômica da região. Devido à baixa disponibilidade de água – principalmente nos períodos mais secos do ano – a bacia tem um histórico de conflito pelo uso da água que vem sendo amenizado desde o início do Projeto Produtor de Água no Pipiripau em 2012, que estimula ações de conservação de água e solo na região. 

O Programa Produtor de Água 

Criado em 2001, o Programa Produtor de Água busca apoiar ações de conservação de recursos hídricos no meio rural com foco na segurança hídrica, no reconhecimento e no estímulo aos serviços ambientais prestados pelos produtores rurais através das ações de conservação de água e solo em suas propriedades. Com o objetivo de proteger os recursos hídricos no Brasil, a ANA apoia projetos que visam à redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, melhorando a qualidade e a quantidade de água disponível – inclusive aquela que chega às cidades para seu abastecimento.

A ANA apoia projetos do Produtor de Água por todo o Brasil, beneficiando habitantes das regiões metropolitanas de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Palmas (TO) e Rio Branco (AC). Esses projetos abrangem uma área de aproximadamente 400 mil hectares, dos quais 40 mil já foram recuperados com o apoio do Produtor de Água – o equivalente a 40 mil campos de futebol. Esses projetos contam com apoio de diversos parceiros, como prefeituras, comitês de bacias hidrográficas, universidades, organizações não governamentais (ONGs), empresas privadas e instituições públicas.