Com a publicação da Resolução nº 91/2021, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), foram determinadas regras sobre a obrigatoriedade de monitoramento dos volumes de captação e lançamento de efluentes pelos usuários de água nos rios de domínio da União (interestaduais) na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, que abrange áreas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. As novas regras passam a valer a partir de 1º de setembro.

Com a nova resolução, a Agência busca aperfeiçoar o controle dos usos de recursos hídricos por intermédio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH), a partir do foco no monitoramento dos usos com maior impacto na disponibilidade hídrica da bacia, em termos de captação de água e carga orgânica presente nos efluentes lançados. As novas regras também têm o objetivo de melhorar a qualidade da água dos rios da região, consequentemente aumentando aumento da disponibilidade hídrica. Para a construção da Resolução nº 91/2021, a ANA realizou consulta pública sobre o tema entre 15 de março e 30 de abril.

Paraíba do Sul

A bacia do Paraíba do Sul abrange uma área de aproximadamente 57.000km² em trechos de Minas Gerais (37%), Rio de Janeiro (39%) e São Paulo (24%). Cerca de 5,5 milhões de habitantes residem na região, sendo 1,8 milhão em 39 municípios paulistas; 2,4 milhões em 57 municípios fluminenses; e 1,3 milhão em 88 municípios mineiros.

Como a bacia do Paraíba do Sul é muito urbanizada, os usos predominantes da água são para abastecimento público, esgotamento sanitário e industrial. Com isso, a qualidade da água de seus rios é impactada sobretudo em função do lançamento de esgotos. Além disso, a bacia tem importante papel no abastecimento das duas maiores regiões metropolitanas do Brasil: Rio de Janeiro e São Paulo.

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Fonte foto e texto: ASCOM/ANA