O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), emitiu mais de 13 mil outorgas para uso da água no Estado entre janeiro e agosto de 2021.

O maior volume, 3.541 outorgas (27,2% do total), foi emitido para usuários da Bacia do Médio Tietê, que inclui a Região Metropolitana de Campinas e as regiões de Piracicaba e Sorocaba. A Bacia do Pardo Grande, que reúne Região Metropolitana de Ribeirão Preto e as regiões de Mogi Guaçu, Franca e Barretos, aparece em segundo lugar, com 2.529 outorgas (19,4% do total).

Além dessas autorizações, o DAEE concedeu dispensa de outorga para 768 pequenos usuários e outorga para obras, como travessias. O Departamento também indeferiu 1.648 pedidos e revogou 126 portarias antigas.

COMO FAZER A SOLICITAÇÃO

A outorga deve ser solicitada por todo usuário que necessite realizar captações ou lançamentos de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial. Também se enquadra nesse quesito qualquer um que precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; além de para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros.

A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE (http://www.daee.sp.gov.br/site/outorga). Lá o interessado encontra também a legislação que regulamenta a questão.

Fonte: DAEE