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CRH realiza última reunião de 2021

17/12/2021 - Categoria: CRH

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) realizou, nesta quinta-feira (16), a última reunião de 2021. O evento aconteceu pela plataforma Teams e contou com mais de 100 participantes.

O Subsecretário de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), Cassiano Ávila, coordenou a reunião assessorado pelo Coordenador de Recursos Hídricos, Rui Brasil Assis. Nas comunicações foi discutido o Projeto de Lei sobre o denominado “Marco Hídrico”, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional e ao final criado um GT para acompanhamento do assunto.

Durante a reunião, foram destaque a programação para comemoração dos 30 anos da Lei n°7663/1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos; as diretrizes para implantação da Sala de Situação e a apresentação do Relatório de Situação Estadual de 2021, ano base 2020.

As deliberações propostas foram todas aprovadas, sendo elas:

  • Deliberação CRH n°255 que “Altera o Anexo V da Deliberação CRH no 253, de 21 de julho de 2021, que aprovou os Planos de Trabalho das Câmaras Técnicas do CRH”.
  • Deliberação CRH n°256 que “Aprova o conceito de sala de situação no âmbitodo Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos e o Manual de instalação de Sala de Situação no Estado de São Paulo e dá outras providências”.
  • Deliberação CRH n°257 que “Aprova o Relatório de situação dos recursos hídricos no estado de São Paulo - ano base 2020”.
  • Deliberação CRH n°258 que “Aprova a destinação dos recursos financeiros advindos da 1a certificação do PROGESTÃO (Ciclo II) e dá outras providências”.
  • Deliberação CRH n°259 que “Aprova os critérios e procedimentos para a execução de diagnóstico hidrogeológico de detalhe nas regiões identificadas  como Áreas Potenciais de Restrição e Controle no Estado de São Paulo”.
  • Deliberação CRH n°260 que “Referenda a Deliberação CBH-PARDO no 300, de 17 de setembro de 2021 que "Altera os Critérios Técnicos para Autorização de Perfuração de Poços Tubulares Profundos no município de Ribeirão Preto" definidos na Deliberação CBH-PARDO no 277/2020 e dá outras providências”.
  • Deliberação CRH n° 261 que “Aprova o Regimento Interno do Conselho.
  • Estadual de Recursos Hídricos e revoga a Deliberação CRH no 134 de 2011”.
  • Deliberação CRH n°262 que “Aprova a destinação dos recursos financeiros advindos da 2a parcela do PROCOMITÊS”.
  • Deliberação CRH n°263 que “Aprova a indicação de empreendimento(s) de interesse estadual para financiamento pelo FEHIDRO”.

Clique AQUI para acessar a reunião na íntegra. 

Para obter mais detalhes das deliberações clique AQUI.