A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) começou a partir de 1º de janeiro a receber a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH). A exemplo da declaração do imposto de renda, os usuários de água da União com outorga de direito de uso de recursos hídricos têm a obrigação de declarar até 31 de janeiro os volumes mensais de água utilizados no ano anterior. Para isso, é preciso preencher o formulário disponibilizado no Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA) e informar os volumes de água captados a cada mês, considerando o período de exercício de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.

Como o porte dos usuários de água é diferente em cada uma das bacias, as exigências de monitoramento dos volumes de captação e/ou lançamento também são diferenciadas. Somente usuários que captam água ou lançam efluentes acima de determinados limites, e que estão instalados em determinadas bacias são obrigados a declarar seus usos. Confira aqui a lista com os critérios de obrigatoriedade para envio da DAURH por bacia hidrográfica ou corpo hídrico.

Para mais informações sobre a realização da declaração, o usuário poderá entrar em contato pelos e-mails daurh@ana.gov.br e cofiu@ana.gov.br.

Fonte: ANA