Fotos: CRHi

O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SSRH) e presidente do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (COFEHIDRO), Benedito Braga, conduziu na quarta-feira (4) a primeira Reunião Extraordinária do Conselho, na sede da SSRH. 

Entre os principais assuntos estavam as deliberações sobre: a prorrogação da data de início de empreendimentos contratados; o Plano de Aplicação de Recursos do FEHIDRO para 2015; e o Referendum da Deliberação que restaura o Contrato FEHIDRO nº 077/2004 da Prefeitura de Paraíso. 

Também estavam presentes membros dos três segmentos – Estado, Municípios e Sociedade Civil – e o coordenador de Recursos Hídricos (CRHi) e secretário executivo do COFEHIDRO, Rui Brasil Assis. A reunião ainda contou com o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Marco Antonio Monteiro – foi a primeira vez que o titular da Pasta participa da reunião do COFEHIDRO. 

Segundo Benedito Braga, que assumiu a presidência do Conselho neste ano, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) é valioso para a gestão de recursos hídricos no Estado, mas fez algumas ressalvas. “Como pontos fortes, temos a descentralização, participação (dos segmentos) e a autonomia das decisões. Por outro lado, o FEHIDRO conta com alguns pontos fracos, como a baixa agilidade, em prazos de análise, de contratação e de desembolsos, além dos problemas de qualidade técnica nos pleitos e fluxo complexo”, destacou o secretário. 

Além das deliberações aprovadas, foi apresentado o Relatório de Atividades do FEHIDRO em 2014. Foram 450 empreendimentos, sendo 74 contratados, 371 em análise e cinco foram cancelados. 

DELIBERAÇÕES
- Os representantes aprovaram a Deliberação nº 148 /2015, que prorroga até 31 de dezembro de 2015 a data de início de empreendimentos contratados. Mas os tomadores que não cumprirem o prazo determinado terão seus empreendimentos cancelados, implicando no retorno de recursos financeiros aos Colegiados no Plano de Aplicação de 2016.  
Os tomadores vão receber um documento (Circular) com explicações sobre a deliberação.

- A Deliberação nº 149 /2015, que dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos do FEHIDRO para 2015 (relativos aos recursos da compensação financeira e royalties de Itaipu), também foi aprovada. O prazo para que a SECOFEDHIRO receba as indicações de empreendimentos pelos Colegiados também foi determinado em 17 de julho de 2015. 

Vale destacar que o Plano seguiu os mesmos moldes de anos anteriores, mas foi feito um remanejamento para apoio ao custeio das redes de monitoramento hidrometeorológicas, com verba de R$ 860 mil, sendo R$ 430 mil do exercício de 2015, e R$ 430 mil de exercícios de anos anteriores. 

A deliberação ainda cria reserva com recursos de ajustes dos anos anteriores para apoiar empreendimentos em operações reembolsáveis (este retorno, quando ocorrer, será para as subcontas dos colegiados na proporção da respectiva reserva). Para isso, serão estudadas regras especiais a serem apresentadas em prazo de 60 dias. 

No entanto, os CBHs podem criar carteiras de projetos porque, caso o estudo não seja aprovado, este valor retorna aos colegiados.

A deliberação ainda determina que projetos “Não Estruturais” e “Poços Profundos” possuam valor mínimo de R$ 150 mil, enquanto os “Estruturais”, R$ 300 mil. O CBH, porém, pode ter até dois empreendimentos com mínimo de R$ 100 mil, independentemente de ser “Estrutural” ou “Não Estrutural”. 

É importante ressaltar que para os próximos exercícios o tomador que  apresentar pleito para estudos e projetos deverá comprovar que empreendimentos deste tipo, apoiados em exercícios anteriores, estejam efetivamente implantado, executado ou em fase de execução. 

- Também foi aprovada a Deliberação Ad Referendum nº 150 que restaura o Contrato FEHIDRO nº 077/2004, da Prefeitura de Paraíso, além de retirar todas as inadimplências declaradas no empreendimento. 

Saiba mais sobre a Reunião nos arquivos anexos: http://www.sigrh.sp.gov.br/fehidro/deliberacoes.