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SIMA libera R$ 20,5 milhões para ações de Recursos Hídricos

29/04/2022 - Categoria: Informes

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), por meio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), assinou nesta semana, 41 contratos com municípios, órgãos estaduais e entidades da sociedade civil para ações que visam à melhoria dos recursos hídricos no Estado. Ao todo, serão investidos R$ 20,5 milhões em empreendimentos indicados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e abrangem estudos, projetos, serviços e obras que visam assegurar a segurança hídrica, a proteção, conservação e a recuperação da qualidade das águas.

O FEHIDRO é a instância econômico-financeira do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) e está vinculado à SIMA.  Seu objetivo é dar suporte à execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio do financiamento de programas e ações na área de recursos hídricos.

Podem se candidatar a receber recursos do Fundo:

  • Pessoas jurídicas de direito público, da administração direta e indireta do Estado e dos municípios de São Paulo;
  • Concessionárias e permissionárias de serviços públicos, com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos;
  • Consórcios intermunicipais regularmente constituídos;
  • Entidades privadas sem finalidades lucrativas, usuárias ou não de recursos hídricos, com constituição definitiva há pelo menos quatro anos, nos termos da legislação pertinente, que detenham entre suas finalidades principais a proteção ao meio ambiente ou atuação na área de recursos hídricos e com atuação comprovada no âmbito do Estado de São Paulo ou da Bacia Hidrográfica;
  • Pessoas jurídicas de direito privado, com finalidade lucrativa e que sejam usuárias de recursos hídricos.

Mais informações estão disponíveis em: https://sigrh.sp.gov.br/cofehidro/ofehidro