No dia 22 de março comemora-se o Dia Mundial da Água. A água tem se tornado um tema que desperta, cada vez mais, discussões sobre a garantia a seu acesso pelas populações do mundo todo; afinal, a água doce é um dos principais recursos para a manutenção da vida no planeta.

Ocorre que, nos dias atuais, vivenciamos sérios problemas relacionados ao acesso à água para consumo humano, industrial e agrícola, face ao desequilíbrio entre demanda e oferta de água para estes vários usos. Historicamente, tem-se dado ênfase ao aumento da oferta de água, com a busca de novos mananciais e a execução de grandes obras. Hoje, percebe-se que é preciso mudar o foco e estarmos atento a um novo tema: a “Gestão da Demanda”. Este tema envolve conceitos e ações que afetam o comportamento de pessoas e instituições, como: o uso racional da água, o controle de perdas na rede de distribuição de água e o reúso, tanto nas residências como nos processos industriais e nos sistemas de saneamento dos municípios.

Dentre as inúmeras iniciativas das entidades da nossa região para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, destaque-se que, nas Bacias PCJ, território com mais de cinco milhões de habitantes, os Comitês PCJ, por meio de decisões fundamentadas nos princípios do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, têm destinado, desde 1993, recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), de São Paulo, e os recursos das Cobranças PCJ, federal e paulista, estas a partir de 2006 e 2007, respectivamente, para investimentos em empreendimentos, em sua maioria, na área de saneamento básico, proporcionando melhorias no tratamento de esgoto para os municípios das Bacias PCJ, que já atingiram, na média, 70% de tratamento de esgoto coletado. A meta de 100% está sendo perseguida com um trabalho sério e deverá ser alcançada nos próximos anos.

Contudo, mais recentemente, os Comitês PCJ também estão priorizando investimentos no combate às perdas nas redes de distribuição de água tratada, pois os desperdícios de água são fatores que comprometem, significativamente, os mananciais e os sistemas públicos de abastecimento de água. A busca contínua da diminuição dessas perdas é uma ação estratégica na gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ. Por meio do Fehidro e das Cobranças PCJ, os investimentos no combate às perdas, nas Bacias PCJ, já contabilizam mais de R$ 159 milhões de reais.

Além disso, o Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020 já previu investimentos na área de combate às perdas na rede de distribuição. O Programa de Duração Continuada 5 (PDC 5), que trata da PROMOÇÃO DO USO RACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS em seu Subprograma 5.01 – Racionalização do uso da água no sistema de abastecimento urbano, tem como meta investimentos de cerca de R$ 1,03 bilhão, dos quais em torno de R$ 620 milhões devem ser aplicados entre 2015 e 2020, a fim de se equacionar os maiores problemas na área de perdas. É importante lembrar que tais investimentos não são apenas recursos do Fehidro e das Cobranças PCJ, mas incluem as necessidades de recursos dos municípios e de outras fontes de recursos, para investimentos em empreendimentos deste tipo.

    Seja nas residências, nas indústrias ou na agricultura, os Comitês PCJ têm incentivado o uso racional dos recursos hídricos por meio de várias iniciativas, destacando-se, em 2014, diante da situação crítica da disponibilidade hídrica, as seguintes: criação da Operação Estiagem PCJ, com seu GT-Estiagem, que objetivou e executou monitoramento da situação dos mananciais das Bacias PCJ; ações entre os diversos usuários visando a cooperação mútua em situações de emergência, coletiva ou individual, na escassez de água; ações coletivas, para os diversos tipos de usuários, quanto ao uso racional da água; realização de ações coletivas para o monitoramento das captações de água dos diversos usuários; colaboração com a Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) na definição das vazões a serem descarregadas para as Bacias PCJ pelo Sistema Cantareira; organização de encontros técnicos, seminários e outros eventos do gênero no sentido de discutir e divulgar temas relativos à estiagem e às ações em desenvolvimento; produção de materiais de divulgação para os usuários e mídia das Bacias PCJ, relacionados com a estiagem e com as ações em desenvolvimento; acompanhamento das decisões dos órgãos gestores de recursos hídricos envolvendo as ações decorrentes da estiagem e divulgação aos usuários; proposição aos órgãos gestores - ANA e DAEE – de sugestões de programas de contingenciamento para eventos hidrológicos extremos, visando aprimoramento da proposta de Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, entre outras ações.

    A reativação da Operação Estiagem, agora em 2015, com seu GT-Estiagem, já foi aprovada pela Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ e deverá ser apreciada pelo seu plenário na próxima reunião, em 27 de março.

    Entende-se que são necessárias campanhas permanentes para redução da demanda, investindo no controle de perdas e no uso racional e reuso da água, além de obras para aumento do suprimento hídrico. Os comitês de bacias podem discutir e aprovar bons planos de bacias, mas eles não são órgãos executivos e ações de recomposição florestal especialmente em áreas de recarga dos aquíferos. A implementação das ações necessárias é de responsabilidade de todos, usuários de recursos hídricos, sociedade civil e governos. É necessário que o planejamento seja valorizado e os recursos financeiros aportados, fazendo com que as ações sejam executadas, no tempo correto, para minimizarem os riscos de ocorrerem desabastecimentos de água para as populações.

Assim, trata-se de um momento no qual se tem que aumentar o grau de consciência da população e dos governantes sobre a necessidade da preservação dos recursos naturais e para demonstrar que a água não é um elemento abundante, sem custo, e que necessita de utilização adequada e parcimoniosa, sem desperdício. Isso inclui, obviamente, não apenas a urgência de avançarmos no tratamento do esgoto, mas, também, na implementação de planos de redução de perdas e a necessidade de reaproveitamento ou reciclagem das águas já utilizadas, ou seja, significa considerar o seu reuso e o aumento da recarga dos lençóis. O ano de 2014 deixou uma lição para todos. Há a necessidade de se mudar paradigmas, modos de vida, modos culturais, o que não é uma tarefa fácil, mas é imprescindível. Os Comitês PCJ trabalham para isso.

Gabriel Ferrato (Prefeito de Piracicaba e presidente do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL) e Jefferson Rennó (Prefeito de Sapucaí-Mirim e presidente do CBH-PJ)