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ANA e DAEE divulgam novas datas para outorga do Cantareira

15/10/2015 - Categoria: CBH-PCJ - Piracicaba, Capivarí e Jundiaí | CBH-AT - Alto Tietê | Sistema Cantareira

Na semana passada, dia 8, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e a Agência Nacional de Águas (ANA) divulgaram nota com novo cronograma para a renovação de Outorga do Sistema Cantareira. Segue a nota. 

Tendo em vista as manifestações dos Comitês Alto Tietê e Piracicaba, Capivari, Jundiaí, solicitando à ANA e DAEE extensão de prazo, para discussão das propostas de operação do Sistema Cantareira;

Tendo em vista o reconhecimento pelos órgãos gestores de que é importante uma solução de consenso entre si, para produção da Proposta Guia;
Fica estabelecido novo cronograma para renovação da outorga do Sistema Cantareira da seguinte forma;
- Até 15 de Novembro de 2015: disponibilização da Proposta Guia.
- Até 15 de Dezembro: publicação dos atos de Outorga

Histórico
Em agosto de 2004, por delegação da ANA, o DAEE concedeu outorga do Sistema Cantareira para a Sabesp, com vencimento em agosto de 2014, mas, devido às baixas vazões afluentes, consequência da escassez hídrica, o prazo foi prorrogado até outubro de 2015 para que novos dados fossem considerados na renovação.

Mais informações sobre a gestão do Sistema Cantareira: DAEE – ANA, clique aqui