Fotos: CRHi

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) realizou sua última reunião do ano na segunda-feira (15), no Salão dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes. Na abertura, o presidente do CRH e secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, destacou a melhoria da segurança hídrica nos Sistemas Alto Tietê e Cantareira, ressaltando o apoio que 83% da população vem dando com a economia de consumo e que continua imprescindível para o futuro. “Estamos mais confortáveis em relação ao ano passado, mas isso também depende da população estar atenta a economizar água para, no final desta estação chuvosa, estarmos em uma situação mais equilibrada”.

Em sua fala, o secretário informou que o governo já recebeu propostas para elaboração de anteprojetos de engenharia para obras visando à segurança hídrica da Região Metropolitana da Macrometrópole para o ano de 2050. “Tivemos algumas alternativas estruturantes no plano da Macrometrópole que precisavam de detalhamento de engenharia para que pudéssemos avançar em obras de maior porte. Na próxima semana, vamos selecionar a consultora que irá realizar este trabalho. No prazo de um ano e meio, devemos ter condições de avançar para execução de obras de maior porte para ter a segurança hídrica na Região Metropolitana de São Paulo”, explicou Benedito Braga. 

O secretário ainda ressaltou o acordo assinado entre os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro sobre regras de operação para a bacia do Rio Paraíba do Sul no qual o estado paulista vai construir a interligação entre as represas Jaguari (Bacia do Paraíba do Sul) e Atibainha (Sistema Cantareira), permitindo a transferência média de 5,13 m³/s (máxima de 8,5m³/s) para aumento da segurança hídrica das Bacias PCJ e do Alto Tietê, além da sua participação na COP 21 – cúpula do clima de Paris. “Mais uma vez o tema água não foi discutido. É paradoxal porque todos os efeitos das mudanças climáticas são observados no sistema de recursos hídricos”, recordou. Porém, Benedito Braga – também presidente do Conselho Mundial da Água – ressaltou que para a COP 22, que vai acontecer no Marrocos em 2016, o tema de recursos hídricos entrará na pauta. 

Na sequência, os conselheiros do CRH avaliaram as minutas de deliberação propostas. Confira a íntegra das deliberações aprovadas. 

 - Deliberação nº 178: Dispõe sobre a aplicação dos recursos do FEHIDRO referentes ao ano de 2016 e os percentuais para distribuição entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

- Deliberação nº 179: Aprova o calendário eleitoral, os procedimentos para cadastramento, eleição e indicação dos representantes das entidades do segmento Sociedade Civil no CRH.

- Deliberação nº 180: Aprova procedimentos, limites e condicionantes para revisão dos mecanismos e valores de cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, para os usuários urbanos e industriais. 

- Deliberação nº 181: Aprova a minuta de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos.