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Processo de cadastramento para renovação da Sociedade Civil do CRH está aberto
06/01/2016 - Categoria: Sociedade Civil | CRH
Já iniciou o processo de cadastramento para renovação do segmento Sociedade Civil do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH). As entidades interessadas devem protocolizar presencialmente os documentos, até 12 de fevereiro de 2016, no Protocolo da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (Rua Bela Cintra, 847, 12º andar, São Paulo), de segunda à sexta, das 9h30 às 12h e das 14h às 16h30.
Criado pelo Decreto nº 27.576 de 11 de novembro de 1987 e adaptado pelo Decreto nº 57.113 de 7 de julho de 2011, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos é composto por 33 conselheiros, sendo 11 de cada segmento (Estado, Município e Sociedade Civil). A participação do segmento Sociedade Civil se dá por meio de 11 pessoas jurídicas, representantes das seguintes categorias:
I - 01 (um) representante de usuários industriais de recursos hídricos;
II – 01 (um) representante de usuários agroindustriais de recursos hídricos;
III - 01 (um) representante de usuários agrícolas de recursos hídricos;
IV – 01 (um) representante de usuários de recursos hídricos do setor de geração de energia;
V – 02 (dois) representantes de usuários de recursos hídricos para abastecimento público;
VI – 03 (três) representantes de associações especializadas em recursos hídricos, de sindicatos ou organizações de trabalhadores em recursos hídricos, de entidades associativas de profissionais de nível superior relacionadas com recursos hídricos;
VII – 02 (dois) representantes de entidades ambientalistas ou de entidades de defesa de interesses difusos.
Para mais informações sobre o processo, clique aqui.
FIQUE ANTENADO!