Fotos: CRHi

O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SSRH) e presidente do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (COFEHIDRO), Benedito Braga, conduziu no dia 29 de janeiro, a primeira Reunião Extraordinária do Conselho de 2016.  O coordenador de Recursos Hídricos (CRHi) e secretário executivo do COFEHIDRO, Rui Brasil Assis, e conselheiros dos segmentos Estado, Município e Sociedade Civil também participaram da reunião. 

Na ocasião, o secretário executivo do Conselho apresentou o Relatório de Atividades do FEHIDRO de 2015, destacando que, no período, foram indicados pelos Colegiados 282 empreendimentos, sendo que 115 foram contratados e 167 encontram-se em análise pelos agentes técnicos. Todos os documentos avaliados estão disponíveis para consulta no Portal do SIGRH, exceto a Deliberação nº 163.

Após as aprovações das deliberações, ainda foram realizadas duas recomendações pelos Conselheiros. A primeira é em relação à verba do ‘Custeio’ destinada aos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). Foi apurado saldo maior que a média de gasto anual e, desta forma, o COFEHIDRO recomendou a transferência destes valores para ‘Investimento’. 

Outro ponto avaliado pelos Conselheiros é a inserção de informações no Relatório de Atividades do FEHIDRO sobre a movimentação financeira da Cobrança, pois este recurso também faz parte do FEHIDRO. 

 Confira as deliberações aprovadas:
 - Deliberação COFEHIDRO nº 159, de 15.12.2015 que “Estabelece prazos e procedimentos para empreendimentos elencados na Deliberação COFEHIDRO nº 140, de 25 de novembro de 2013 e Anexo III da Deliberação COFEHIDRO nº 142, de 02 de abril de 2014.”;

- Deliberação COFEHIDRO nº 160, de 15.12.2015 que “Altera prazo da Deliberação COFEHIDRO nº 148, de 04 de março de 2015, que dispõe sobre o início dos empreendimentos contratados.”;

- Deliberação COFEHIDRO nº 161, de 15.12.2015 que “Altera prazos da Deliberação COFEHIDRO nº 149, de 04 de março de 2015, que dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos do FEHIDRO para 2015.”;

- Deliberação COFEHIDRO nº 162, de 29.12.2015 que “Autoriza a contratação da Fundação Carlos Alberto Vanzolini para a reestruturação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO.”; Para visualizar os documentos da contratação, clique aqui.

- Deliberação COFEHIDRO nº 163, de 29 de janeiro de 2016 que “Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos do FEHIDRO para 2016 e dá outras providências.”;