O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) aprovou no dia 15 de abril, em reunião no Palácio dos Bandeirantes, a implantação da cobrança pelo uso de recursos hídricos nos corpos de água de domínio do Estado de São Paulo, existentes nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Aguapeí (UGRHI-20) e Peixe (UGRHI-21). O coordenador da Câmara de Planejamento e Avaliação do Comitê de Bacia Hidrográfica Aguapeí e Peixe (CBH-AP), Rafael Carrion Monteiro, apresentou o projeto na reunião.

“A cobrança tem que ser entendida como instrumento da gestão de Recursos Hídricos e vai permitir ao próprio comitê ter condições de repensar a forma de como é utilizado os recursos hídricos. Foi um marco importante para o comitê”, destacou Monteiro. “O valor arrecadado será em torno de R$ 8 milhões anualmente, mas chegaremos esse valor apenas ao terceiro ano porque teremos desconto de 40% no primeiro ano e 20% no segundo”, explicou.

Apesar da aprovação no Conselho, o CBH-AP ainda terá bastante trabalho até a implantação da cobrança. “Agora vêm as próximas etapas para instalar a cobrança. Dependemos do decreto do governador, depois realizar o ato convocatório... Acho que devemos conseguir implantar no início de 2016”, prevê Monteiro.

Os valores arrecadados serão aplicados nos Programas de Duração Continuada (PDCs).

De 20% a 40% serão utilizados no PDC 1 (Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos – PGRH);

De 5% a 20% no PDC 3 (Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos – PQRH);

De 5% a 20% no PDC 4 (Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas – PDAS);

De 5% a 20% no PDC 5 (Conservação e Proteção de Mananciais Superficiais de Abastecimento Urbano – PRMS);

De 5% a 20% no PDC 9 (Prevenção e Defesa contra Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos d’Água - PPDE);

Até 5% no PDC 11 (Articulação Interestadual e com a União – PAIU);

Monteiro sublinhou que a cobrança vem contribuir com as ações de melhoria da gestão de recursos hídricos. A Cobrança pelo uso da Água é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos “Teremos recursos para realizar investimentos importantes. A população da nossa região será muito beneficiada”, frisou.