Os Comitês de Bacias Hidrográficas brasileiros são órgãos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e têm como objetivo promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos em cada bacia hidrográfica.

Eles são compostos por representantes do poder público, dos usuários da água e da sociedade civil, e têm como atribuições aprovar o plano de recursos hídricos da bacia, arbitrar conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água, entre outras.

A importância dos comitês de bacias hidrográficas é grande, tanto para a economia quanto para a vida das pessoas. A água é um recurso essencial para diversas atividades produtivas, como a agricultura, a indústria, a geração de energia e o abastecimento humano. Além disso, a água é um elemento vital para a manutenção dos ecossistemas e da biodiversidade.

Os Comitês contribuem para que a água seja utilizada de forma racional, sustentável e participativa, respeitando as necessidades e os interesses de todos os envolvidos. Eles também promovem ações de educação ambiental, fiscalização, monitoramento e planejamento, visando garantir a qualidade e a quantidade da água disponível para as gerações presentes e futuras.

Esses colegiados contam com câmaras técnicas para análise de projetos que pleiteiam financiamento junto ao FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos);

Os Comitês de Bacias produzem e divulgam informações socioambientais sobre a bacia hidrográfica, sendo portanto, uma fonte segura e atualizada de dados, importante para políticas públicas e empreendedores em geral. Entre eles:

• Dados sobre a disponibilidade e qualidade da água, bem como sobre os conflitos existentes ou potenciais de seu uso;
• Normas e os procedimentos para a obtenção de outorgas, licenças e autorizações ambientais relacionadas ao uso da água;
• Indicação para financiamento de projetos que visem à conservação, à recuperação e ao uso racional da água, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e econômica dos empreendimentos.

Outras ações estimulam os setores públicos, privados e sociedade civil a participarem do processo de planejamento e de tomada de decisões sobre a gestão dos recursos hídricos, fortalecendo também o diálogo e a cooperação entre os diferentes setores e interesses envolvidos.

No noroeste do Estado de São Paulo, o colegiado responsável é o CBH-BT – Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, que abrange 42 municípios. Foi instalado em 26/08/1994, em Assembleia realizada em Penápolis, sendo o segundo Comitê a ser criado no Estado, em atenção à demanda da sociedade civil.

É composto por plenária tripartite de 33 membros que representam 42 municípios situados no baixo curso do Rio Tietê, estando sua sede no DAEE em Birigui, local da Secretaria Executiva.

Sua área de atuação contempla aproximadamente 15 mil km², com uma população de cerca de 800 mil habitantes. A região do CBH-BT abrange as hidrelétricas de Nova Avanhandava e Três Irmãos, reunindo imenso potencial turístico e disponibilidade de água. É servida por rodovias, hidrovia e universalização do saneamento básico para 99,5% da população, com tratamento de 95% dos esgotos gerados.

Fonte: CBH BT