Um orçamento de R$ 52,5 milhões provenientes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal) foi aprovado pelos Comitês PCJ durante a 30ª Reunião Ordinária dos colegiados (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada no dia 7 de dezembro no auditório da Embrapa Meio Ambiente, em Jaguariúna (SP). Outras importantes deliberações também foram aprovadas durante o encontro, inclusive a que elegeu novo secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL: Denis Herisson assumiu o lugar de André Navarro (mais informações abaixo).

O presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, aproveitou para fazer um balanço sobre o ano de 2023 e destacou os desafios que os colegiados terão nos próximos anos. “Acho que foi um dos anos mais pródigos da nossa instituição. Nós tivemos um volume de recursos considerável que está sendo gerenciado a partir de agora, de processos que vinham do passado, e agora consolidados. Nosso principal desafio para o próximo ano será realizar esses recursos, além das parcerias, dos projetos PAC, fornecendo apoio aos municípios e às instituições. Muito já foi feito nesses 30 anos dos Comitês e agora é hora de arregaçar as mangas porque muito virá pela frente. Vejo que isso é possível pois com essa equipe coesa e empenhada, nos tornamos uma referência não só no estado de São Paulo, no Brasil, mas também no mundo como uma grande instituição, que hoje gerencia e administra os recursos hídricos das Bacias PCJ”, comentou Luciano.

Quanto ao orçamento, trata-se do Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ), para o exercício 2024. No POA-PCJ, estão previstos investimentos da ordem de R$ 52.527.965,63 da Cobrança PCJ Federal em diversas áreas como Gestão de Recursos Hídricos (R$ 19,8 milhões); Agenda Setorial (R$ 23,3 milhões); Apoio ao Comitê de Bacia Hidrográfica (R$ 6,8 milhões); Manutenção do Comitê de Bacia Hidrográfica e da Entidade Delegatária (R$ 2,6 milhões).

Ainda dentro do planejamento orçamentário das Bacias PCJ, os Comitês PCJ aprovaram proposta de alteração do PA/PI (Plano de Ação e Programa de Investimentos). No período de 2024 a 2027, estão previstos investimentos de R$ 122,4 milhões provenientes do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). São cerca de R$ 3,5 milhões da CFURH (Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica) e outros R$ 118,8 milhões da Cobrança PCJ Paulista.

Os colegiados também deram aval para o Plano de Trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o exercício 2024.  No Plano de Trabalho da Agência PCJ, estão previstas mais de 100 ações. Já o orçamento está estimado em cerca de R$ R$ 55,6 milhões para o próximo ano. Desse total, R$ 4,9 milhões são para o custeio administrativo da instituição, cerca de R$ 46,6 milhões para investimentos nas Bacias PCJ, R$ 2 milhões para a construção da nova sede, além de R$ 1,75 milhão para o Projeto Cantareira PCJ.

“A aprovação do plano orçamentário e do plano de trabalho para o ano de 2024, que se deu hoje aqui na reunião plenária dos Comitês PCJ, é um fato importante porque consolida as atividades e mostra que estamos com um plano de investimento para o ano que vem, para 2024, de 52 milhões de reais. Isso é muito dinheiro para o PCJ, visto que a gente tem aplicado em torno de 20, 25 milhões de reais. Então, 2024 vai ser um grande desafio, um desafio de fazer cada vez melhor, cada vez mais bem feito, e transformando esses recursos da cobrança em benefícios para a população”, ressaltou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.

Na plenária, ainda foram votadas as deliberações que aprovam o orçamento das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ e o Planejamento Anual de Atividades – PAA dos Comitês PCJ para o ano de 2024.

NOVO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

A plenária dos Comitês PCJ também foi marcada pela substituição do secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL. O engenheiro agrônomo Denis Herisson da Silva, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP), foi eleito e empossado no lugar de André Luiz Sanchez Navarro, que é da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil-SP).  

Navarro deixou o cargo por motivos pessoais, já que está se mudando com a família para a região noroeste do estado.  Ele havia assumido a secretaria-executiva em março de 2021, após a morte de Luiz Roberto Moretti. “Foram anos desafiadores à frente desta função a qual me desligo agora, especialmente por ter assumido de forma bastante inesperada.  Nesse período, conseguimos manter o andamento das atividades, dando continuidade nos trabalhos do engenheiro Moretti e também auxiliando em novas iniciativas como os editais plurianuais, agora de fluxo contínuo da Cobrança Paulista também da Federal, auxiliando na elaboração dos planos de investimento. Contribuições que nos permitiram manter a excelência dos trabalhos dos Comitês PCJ. Estou certo de que o Denis seja o melhor nome para manter e aprimorar os trabalhos foram realizados até aqui”, disse. André Navarro agradeceu e desejou sucesso aos Comitês e Agência PCJ. “Estamos num colegiado, mais de 1500 pessoas somando as câmaras técnicas, além de toda equipe da Agência. Quero agradecer a todos e dizer que esse trabalho coletivo só acontece em razão de todos estarem focados no mesmo objetivo”, afirmou o ex-secretário executivo.

Para Denis, a expectativa em relação à nova função é a melhor possível. “Tenho o desejo de preservar toda a construção realizada pelos Comitês até o momento, especialmente sob a liderança do André. Pretendo manter a continuidade de sua abordagem junto às plenárias e nos assuntos relacionados aos Recursos Hídricos. Como integrante da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, além da defender a importância do saneamento e das grandes obras de barramento frequentemente abordados pelos Comitês de Bacias PCJ, seguirei também ressaltando a importância da preservação dos mananciais que estão no ambiente rural, como as áreas de recarga, e as boas práticas agropecuárias em consonância com adequação e preservação ambiental das propriedades. É importante lembrar que o solo constitui o maior reservatório natural de água e assim concentraremos nossas ações de maneira abrangente e integrada”, declarou Denis.

REVISTA DE GESTÃO

Durante a reunião plenária dos Comitês PCJ, houve também o lançamento da Revista de Gestão das Bacias PCJ 2023, ano-base 2022, que está disponível neste link: https://bit.ly/RevistadeGestãoPCJ2023 . O material foi produzido pela Coordenação de Gestão da Agência das Bacias PCJ, com o apoio das demais áreas, e é um requisito do Contrato de Gestão com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

O informativo desempenha papel crucial em estratégia de prestação de contas dos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ à comunidade. A revista, além de destacar conquistas notáveis, explora de maneira aberta os desafios enfrentados nas Bacias PCJ. Em suas 84 páginas são divulgadas ações implementadas referentes à gestão dos recursos hídricos na região com dados, informações e relatos de forma resumida, lúdica e interativa.

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os Comitês PCJ comemoraram 30 anos no mês de novembro de 2023.  Responsáveis por planejar e investir em ações de gerenciamento dos recursos hídricos em 76 municípios, sendo 71 localizados no estado de São Paulo e cinco no estado de Minas Gerais, estes comitês de bacias hidrográficas somam grandes conquistas nestas três décadas.

Entre outros pontos relevantes que marcam a história dos Comitês PCJ está a forte participação da comunidade por meio de suas 12 câmaras técnicas, hoje formadas por mais de 900 pessoas atuantes em diversas áreas, além de contar com a Agência das Bacias PCJ, entidade que atua como seu “braço executivo”.

Com uma gestão moderna, estratégica e baseada em dados primários, aliada a tecnologias inovadoras de mapeamento e monitoramento, os Comitês PCJ têm alcançado resultados notáveis. Entre 1994 e 2023, deliberaram investimentos de cerca de R$ 852,4 milhões, incluindo a contrapartida dos tomadores, em 892 empreendimentos. São iniciativas que vão do tratamento de esgotos e o controle de perdas de água no abastecimento ao reflorestamento e educação ambiental.

Do total de investimentos, os Comitês PCJ contabilizam mais de R$ 363 milhões em tratamento e coleta de esgotos, com recursos provenientes das Cobranças PCJ (cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo) e da compensação e royalties do setor hidrelétrico. Entre 1993 e 2022, a porcentagem de esgoto tratado nos 76 municípios que compõem as Bacias PCJ saltou de 6% para 82%. No mesmo período, a coleta de esgoto avançou de 50% para 92,6%.

Já no combate às perdas de água nas redes de abastecimento, os investimentos foram superiores a R$ 263 milhões. Atualmente o índice de perdas no sistema é de 35 litros de água em cada 100 litros captados. A meta, de acordo com o Plano de Bacias, é reduzir ao índice de 23 a 26% até 2035.  Os resultados alcançados têm sido positivos ao longo de todos esses anos mesmo com a população tendo passado de 3,5 milhões de pessoas, em 1993, para cerca de 5,9 milhões, em 2023.

Em 18 de novembro deste ano, o colegiado paulista celebra 30 anos de dedicação à gestão dos recursos hídricos, que fizeram com que o órgão seja considerado referência nacional e internacional no setor. Além do CBH-PCJ – o primeiro comitê de bacias do Estado de São Paulo e um dos primeiros do país, os Comitês PCJ são formados por outros dois colegiados:  o Comitê PCJ Federal, que completou 20 anos de instalação e o CBH-PJ1 (Comitê das Bacias Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), colegiado mineiro das Bacias PCJ, que completou 15, também este ano.

Fonte: PCJ