Agenda Geral | Comitês

<Março/2024>
DOMSEGTERQUAQUISEXSÁB
12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31
<Março/2024>
DOMSEGTERQUAQUISEXSÁB
12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31

Governador assina contratos do FEHIDRO em cerimônia oficial

19/12/2023 - Categoria: FEHIDRO

O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a Secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natalia Resende e a Subsecretária de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Samanta Souza participaram da cerimônia de assinatura de 484 contratos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, nesta terça-feira, dia 19 de dezembro, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo - SP.  

A indicação, aprovação e contratação dos empreendimentos ocorre em conformidade com as normas e procedimentos definidos pelo Conselho de Orientação do FEHIDRO – COFEHIDRO. As principais etapas do processo são, em síntese:

  1. elaboração e aprovação do Plano de Aplicação Anual de recursos do FEHIDRO, o qual estabelece a alocação das verbas oriundas da compensação financeira recebida pelo Estado da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, aos 21 Comitês de Bacia Hidrográfica – CBH´s para que os mesmos procedam as indicações de empreendimentos ao FEHIDRO, considerando também outras fontes de recursos, como a cobrança pelo uso da água;
  2. publicação pelos CBH´s de editais com calendário para recebimento de pleitos e critérios para seleção e hierarquização;
  3. análise, hierarquização e indicação dos empreendimentos pelos CBH´s;
  4. registros e enquadramento dos pleitos pela Secretaria Executiva do COFEHIDRO;
  5. análise e aprovação técnica pelos Agentes Técnicos;
  6. verificação administrativa e jurídica dos Tomadores, e emissão do contrato de financiamento pelo Agente Financeiro Desenvolve São Paulo.

QUADRO RESUMO DOS CONTRATOS FEHIDRO PARA ASSINATURA