Fotos: CRHi

A Agência Nacional de Águas (ANA) realizou nos dias 17 e 18 de março, em São Paulo, a quarta e última Oficina do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas (Progestão) de Intercâmbio sobre Segurança de Barragens. Além do estado paulista, anfitrião do evento, também participaram representantes dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Sergipe, Bahia, Ceará e Mato Grosso do Sul. O encontro já aconteceu em outras três regiões do País e tem entre seus objetivos implementar a Lei da Política Nacional de Seguranças de Barragens, a nº 12.334. 

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Segundo a coordenadora de Regulação de Serviços Públicos e da Segurança de Barragens da ANA, Fernanda Laus, um dos objetivos da oficina é a troca de experiência entre os estados. “Não tem como avançar na Lei com cada um fazendo no seu canto, no seu estado. Nestas oficinas, vamos além das metas do Progestão, tratando de todas as obrigações dos fiscalizadores”, explicou Fernanda Laus. “Um dos objetivos da lei é fomentar a cultura da segurança de barragens. Se a sociedade está envolvida e cobra, os órgãos públicos têm que responder”, completou.  

Uma das palestrantes do evento, a coordenadora de Segurança de Barragens do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia, Maria Quitéria Castro, destacou que o encontro permite refletir sobre novas questões. “Os estados começam colocar pontos que você ainda não tinha pensado. Embora olhando para tudo que fizemos, percebemos que ainda falta muito a fazer. É uma Lei nova e temos muitos desafios”, disse Maria Quitéria. 

O coordenador de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Rui Brasil Assis, ressaltou a importância do tema, não apenas para a gestão das águas, mas para população. “Quem ganha com um bom trabalho é a sociedade na medida em que temos a minimização de riscos, porque sabemos que, qualquer barramento que possa estar comprometido, é um risco não só para perdas econômicas, mas para as pessoas. O nosso principal alvo é a segurança das pessoas, a vida humana”, frisou. 

No relatório da ANA referente ao ano de 2014 sobre Segurança de Barragens, o Estado de São Paulo indicou 7.353 barragens de 14.966 cadastradas no Brasil. “Acredito que seja um trabalho permanente e São Paulo certamente vai se engajar mais. Fizemos a lição de casa de diagnosticar e levantar as barragens que existem, mas tem todo um trabalho pela frente”, completou.

Mariana
Fabiana Gomes da Silva, da Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, ressaltou a realização dos trabalhos para minimizar impactos de rompimentos de barragem. “O nosso estado vem trabalhando para diminuir os impactos que ocorreram como o rompimento da barragem no ano passado, em Mariana (MG). Temos enfrentado vários problemas, como abastecimento humano, moradias, impactos na cadeia produtiva. Esta troca de experiências nos ajuda implementar medidas de gestão de riscos”, explicou Fabiana.

Para Maria Heloísa Pádua Lima de Assunção, que trabalha na diretoria de controle e licenciamento ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o acidente em Mariana é um grande desastre, mas colocou o tema em evidência. “Alertou as pessoas sobre a importância do tema. Foi um evento muito triste, mas serviu como motivador para mobilização toda para que a lei realmente se implemente”, disse.  

Progestão
O Progestão apoia os sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, com o aporte de recursos orçamentários na forma de pagamento caso os estados alcancem metas acordadas e certificadas. Uma das metas de cooperação federativa corresponde à atuação para Segurança de Barragens, que prevê as ações de cadastramento, classificação e fiscalização, em cumprimento a exigências relativas à implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens.