Com parte do investimento concedido pelos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ, o Programa de Saneamento Rural do município de Socorro (SP) é hoje destaque nacional nesta área. Em 2023, a Prefeitura conquistou o 1° lugar no Prêmio Cidades Sustentáveis: acelerando a implementação da Agenda 2030, na categoria Ambiental – faixa populacional cidades pequenas de todo o Brasil. Recursos do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para investimentos em saneamento rural estão disponíveis para os municípios das Bacias PCJ e podem ser obtidos por meio de processo de seleção. 

A premiação recebida por Socorro está em sua quarta edição e busca reconhecer as administrações municipais que desenvolvem políticas públicas bem-sucedidas, inovadoras e comprometidas com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). O município foi premiado com o Programa Saneamento Rural, uma iniciativa que ajuda famílias da área rural no tratamento do esgoto. A intenção é que toda a efluente gerado seja tratado na propriedade e deixe de correr e poluir os cursos d’água, possibilitando maior qualidade para a saúde das pessoas e para o meio ambiente.

O Programa Saneamento Rural foi financiado com recursos do FEHIDRO, beneficiando 311 famílias: 160 da região Moraes/Lagoa (Rio Camanducaia), por meio dos Comitês PCJ; e 151 da região Rio do Peixe, por meio do CBH-Mogi (Comitê da Bacia do Rio Mogi Guaçu).

Via PCJ, foram repassados R$ 269,6 mil da Cobrança PCJ Paulista, somados a outros R$ 28,9 mil de contrapartida da Prefeitura. O empreendimento, denominado "Programa de Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras – Garantindo o Saneamento Rural e a Segurança Hídrica da Sub-Bacia do Rio Camanducaia - Fase 1”, contemplou a substituição de sistemas rudimentares (fossas negras) por biodigestores e caixas de gordura.

“É de suma importância que os municípios, sobretudo por meio de suas prefeituras, se engajem ativamente nas iniciativas voltadas para o meio rural e promovam discussões sobre o saneamento nessas regiões. Além disso, buscar recursos junto aos Comitês PCJ é um caminho que possibilita viabilizar as ações necessárias nesse contexto”, ressaltou o coordenador de Projetos da Agência PCJ, Diogo Bernardo Pedrozo.

O sucesso do projeto de Socorro é resultado de um trabalho integrado entre diferentes setores da Prefeitura. Liderado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o empreendimento envolveu também a Secretaria de Saúde, além de parceiros do setor privado e Comitês de Bacias, fundamentais para o êxito do programa.

“A gente pensou como ia fazer para viabilizar o tratamento de esgoto na zona rural. Então, veio a ideia de fazer esses tratamentos individualizados. E aí tivemos a oportunidade de captar recursos dos Comitês, via FEHIDRO. O ponto chave do nosso projeto aqui em Socorro foi ter a participação das agentes de Saúde da zona rural.  Elas foram essenciais para que os dois projetos iniciais, que estão em fase final, dessem certo. Elas é que tinham acesso às casas das pessoas e a gente precisava ter esse primeiro contato. A gente fez essa mobilização com a ajuda delas e identificou as famílias que seriam beneficiadas. Inicialmente a ideia era atender as pessoas que estavam fazendo descarte in natura no rio”, explicou Giulia Defendi Oliveira, diretora do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Socorro, durante apresentação no dia 2 de fevereiro para os membros da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural) dos Comitês PCJ.

Giulia ressaltou que o problema de descarte de esgoto irregular está sendo resolvido no município e que o projeto tem ganhado bastante visibilidade. “O projeto trouxe tanta visibilidade que algumas empresas particulares quiseram financiar alguns cursos. Recebemos visita de faculdade. O Globo Rural veio filmar. A reportagem deve sair em março ou abril. Hoje a gente serve como referência para outros municípios. Vários municípios entram em contato para conhecer o sistema”, relatou.

Também está sendo financiado pelos Comitês PCJ, com recursos da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica - FEHIDRO), o Plano Municipal de Saneamento Rural do município de Socorro. A elaboração do plano está em execução e contou com R$ 98.040,65 de repasse (PCJ) e R$ 8.525,27 de contrapartida, totalizando R$ 106.565,92.

Os Comitês PCJ, com apoio da Agência das Bacias PCJ, já destinou recursos financeiros para a execução de 19 Planos Municipais de Saneamento Rural nas Bacias PCJ. Sete deles já estão sendo elaborados e os demais estão em fase de licitação.

EDITAL ABERTO

O projeto de Socorro foi um dos primeiros empreendimentos focados na substituição de fossas negras na área rural financiado pelos Comitês PCJ após a aprovação do Plano das Bacias PCJ 2020-2035.

Desde então, foi identificada a importância de financiar, previamente às ações estruturais, os Planos Municipais de Saneamento Rural, que dão mais subsídios aos municípios para apresentar suas propostas. Dessa forma, em 2022 e 2023, os editais na temática de saneamento rural financiaram apenas planos.

Já no edital de seleção de fluxo contínuo 20024-2027, os Comitês e Agência PCJ voltaram a abranger como ação financiável, a substituição de fossas negras por outras tecnologias na área rural, sendo pré-requisito ao proponente apresentar o Plano Municipal de Saneamento Rural.

As inscrições estão abertas desde o ano passado. Mais informações nesses dois links:  https://bit.ly/editalPCJaberto e https://bit.ly/deliberaçãoPCJ448 . Qualquer dúvida pode ser sanada junto à Coordenação de Projetos da Agência PCJ, por e-mail ou telefone: projetos@agencia.baciaspcj.org.br / (019) 3437-2100- Ramal: 2125).

“O saneamento rural, ancorado nos Planos de Saneamento Rural, que tornaram-se elemento importante para a avaliação da situação atual e para a formulação de estratégias de progresso e aprimoramento, tem ganhado enfoque cada vez mais estratégico nas Bacias PCJ. Os potenciais impactos decorrentes da ausência de investimento ressaltam a relevância desse tema. Investir no saneamento rural, desde a concepção de Planos específicos, revela-se imprescindível para contribuir com a preservação dos recursos hídricos, do meio ambiente e para assegurar a saúde, o bem-estar e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais”, destacou Diogo Pedrozo.