O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta quinta-feira (15) a abertura de consulta pública para debater o novo contrato de concessão da Sabesp, que entrará em vigor após a desestatização da companhia. Pessoas físicas ou jurídicas têm 30 dias para o envio das contribuições, até 15 de março, por meio do endereço https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/. Também haverá oito audiências públicas – uma virtual e sete presenciais – nos municípios de São Paulo, Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins. As datas podem ser consultadas na página da desestatização.

“O diálogo é um dos pilares do nosso governo e a consulta pública sobre a desestatização da Sabesp será um momento fundamental para ouvir e contar com a participação de toda a sociedade. Vamos avaliar todas as sugestões, críticas e apontamentos que possam aprimorar a proposta de forma muito transparente, como tem sido todo o processo. Esse momento vai fortalecer o consenso sobre trazer mais capital privado para a Sabesp e antecipar as metas de universalização do saneamento em São Paulo, levando água potável e esgoto tratado para toda a população”, disse Tarcísio.

A consulta pública vai debater o contrato de concessão a ser firmado entre a Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1), representando os titulares dos serviços, com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) como interveniente.

Além do contrato, serão discutidos os 375 anexos técnicos – um para cada município atendido pela Sabesp – e o regimento interno da URAE-1, assim como a nova regulação tarifária e o plano de investimentos que inclui a universalização, redução de perdas, modernização das redes de abastecimento, automação, tratamento avançado de esgoto e melhoria da resiliência hídrica, entre outros.

A consulta também vai abordar os indicadores de cobertura e de prestação dos serviços com metas a serem seguidas pela Sabesp, as penalidades na tarifa por descumprimento contratual, a redução tarifária e os repasses aos fundos municipais a partir da desestatização.

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Fonte texto e foto: Imprensa SEMIL