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Etapas para estudo sobre a Cobrança pelo uso da água são apresentadas às Câmaras Técnicas do Comitê do Rio Paranapanema

16/02/2024 - Categoria: Matérias

As Câmaras Técnicas de Integração (CTIPA) e Instrumentos de Gestão (CTIG) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) estiveram reunidos na última semana, virtualmente, para conhecer a empresa que foi contratada para realizar o estudo sobre a cobrança pelo uso da água na Bacia.

O estudo se dará em doze meses e tem o objetivo de caracterizar os usos e usuários de recursos hídricos presentes na bacia hidrográfica; definir, a partir dos programas de Gestão de Recursos Hídricos (GRH) e de Intervenções e Articulações com Planejamento Setorial (STR) – do plano de bacia hidrográfica, os objetivos a serem perseguidos, considerando seis cenários alternativos de arrecadação; desenvolver e aplicar um modelo matemático de otimização dos preços unitários da cobrança, baseado na teoria econômica; e propor mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos, indicando quais ações devem ser executadas com os valores arrecadados de acordo com cada um dos seis cenários, garantindo-se a viabilidade financeira de eventual agência de água.
 
O Instrumento de Gestão é prioritário para a implementação, conforme a definição do Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) do Paranapanema. Apresentar a proposta para os valores e a metodologia para a cobrança pelo uso da água é uma competência do Comitê de Bacia. A cobrança pelo uso da água é prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos, com os objetivos de obter verba para a recuperação da bacia hidrográfica em que o recurso é gerado, dar ao usuário de água uma sugestão do real valor da água e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos.
 
Vale destacar que a cobrança não é um imposto ou uma tarifa cobrada pelas distribuidoras de águas na cidade, mas sim uma remuneração pelo uso de um bem público. Todos e quaisquer usuários que captem, lancem efluentes ou realizem usos diretamente em corpos de água necessitam cumprir com o valor estabelecido.
 
Para acompanhar o estudo, o CBH Paranapanema criará um Grupo de Trabalho, com representação de todos os segmentos e dos setores usuários de água.
 
Fonte: CBH Paranapanema



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