A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou em 21 de fevereiro, quarta-feira, o 1º Encontro dos Órgãos Fiscalizadores de Segurança de Barragens (OFSBs) deste ano. Esse tipo de evento é realizado para promover a troca de experiências, o compartilhamento de boas práticas, o nivelamento de informações sobre segurança de barragens e a articulação entre os órgãos fiscalizadores da temática. O superintendente de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens, Bruno Rebouças, e sua equipe representaram a Agência na ocasião.

Realizado na modalidade on-line, o 1º Encontro dos OFSBs de 2024 abordou principalmente a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens 2023 (RSB 2023), inclusive o envio do formulário com informações complementares. Foi apresentada, ainda, uma síntese das informações obtidas com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). A equipe da ANA que atua nessa temática também comentou sobre o andamento das sugestões registradas no 2º Encontro dos OFSBs, realizado em 22 de setembro de 2023. 

Durante o 1º Encontro, servidores(as) da ANA também falaram sobre o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO) no que se refere à Gestão da Segurança de Barragens e apresentaram o cronograma para este ano. Outro tópico do evento foi uma proposta de agenda de encontros gerais e específicos para 2024, assim como eventos de capacitação relacionados à segurança de barragens neste ano.

Pelo menos dois encontros anuais entre os órgãos fiscalizadores são previstos pela ANA, sendo o primeiro em fevereiro de cada ano e antes da data limite para envio das informações complementares do Relatório de Segurança de Barragens (RSB). Já o segundo encontro deve ocorrer em setembro no contexto do Dia da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), celebrado em 20 de setembro desde o ano passado. Além desses eventos, serão realizadas oficinas e reuniões sobre temas específicos relacionados à segurança de barragens no decorrer do ano.

O RSB

O Relatório de Segurança de Barragens é elaborado anualmente sob a coordenação da ANA com base em informações enviadas pelas 33 entidades fiscalizadoras de segurança de barragens. Os objetivos do Relatório são apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação da PNSB. Além disso, o RSB aponta diretrizes para a atuação de fiscalizadores e empreendedores desse tipo de estrutura, oferecendo insumos para a promoção de ações preventivas e corretivas junto aos envolvidos na temática de segurança de barragens. Acesse o último Relatório em: https://link.ana.gov.br/3sr5m7.

Segurança de barragens

Segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens, a ANA é responsável pela fiscalização das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União para as quais emite outorga de direito de uso de recursos hídricos, exceto àquelas destinadas a geração hidrelétrica que são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os órgãos estaduais de recursos hídricos são responsáveis pela fiscalização de barramentos de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual é competente para emitir a outorga dessas estruturas.

Para as barragens de acumulação de resíduos industriais, a fiscalização é de competência de órgãos licenciadores federal, estaduais e municipais, dependendo de quem emitiu a licença ambiental. No caso das estruturas para armazenamento de rejeitos de mineração e resíduos nucleares, a fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para mais informações sobre a PNSB, seus instrumentos e as barragens reguladas, acesse o Portal Cidadão do SNISB. 

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)