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CRH aprova minuta de PL sobre a atualização do PERH 2024-2027

25/04/2024 - Categoria: CRH

A secretaria executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos promoveu, na última segunda-feira, dia 22, a primeira Reunião Extraordinária do CRH de 2024. O encontro foi no auditório do Consema, sede da SEMIL, e contou com a participação de cerca de 70 pessoas, entre conselheiros dos segmentos do Estado, municípios e da sociedade civil, além de representantes dos comitês de bacias hidrográficas e demais convidados.

Na reunião, conduzida pelo Secretário Executivo do Conselho, Cesar Louvison, e pela Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, foi aprovado, por unanimidade, por meio da Deliberação CRH nº 283, a minuta de anteprojeto de Lei que dispõe sobre a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos referente ao período 2024-2027, bem como seus documentos técnicos.

A pauta ainda incluiu uma apresentação sobre o processo de desestatização da EMAE, além da aprovação das seguintes deliberações:

- Deliberação CRH nº 284: “Aprova os Planos de Trabalho das Câmaras Técnicas do CRH para o período 2024 a 2025”.

- Deliberação CRH nº 285: “Aprova a Autoavaliação do Estado referente ao alcance das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema Estadual, referentes ao 4º período de certificação (2023) do 2º ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas — PROGESTÃO e Autodeclaração das metas de investimentos”.

- Deliberação CRH nº 286: Referenda a Deliberação “Ad Referendum” CBH-PARDO Nº 338 de 25/01/2024 que “Reti-Ratifica a Deliberação “Ad Referendum” CBH-PARDO nº 324, de 20 de abril de 2023 que “Altera os Critérios Técnicos para a Autorização de Perfuração de Poços Tubulares Profundos no Município de Ribeirão Preto e dá outras providências.  

As deliberações serão disponibilizadas logo após publicação no DOE e poderão ser consultadas em https://sigrh.sp.gov.br/crh/deliberacoes

As apresentações estão disponíveis em https://sigrh.sp.gov.br/crh/documentos

Assista a gravação da reunião no nosso canal TV Água - YouTube