O Consórcio PCJ enviou aos municípios associados, orientações de enfrentamento da estiagem 2024 e sugestões de ações de contingenciamento, divididas em três graus de criticidade de atendimento do abastecimento de água: baixa dificuldade no atendimento de água ou fase verde, média dificuldade ou fase amarela, e alta dificuldade ou fase vermelha. Em cada uma das fases medidas são recomendadas para amenizar os impactos à população e evitar uma possível interrupção do serviço de abastecimento. 

Vale destacar que em março deste ano, durante a 94ª Reunião Plenária do Conselho de Associados, o Consórcio PCJ atento às precipitações abaixo da média histórica para o período antecipou a “Operação Estiagem”, uma vez que dados evidenciavam que cidades que não recebem água do Sistema Cantareira deveriam se preparar para um ano com menos disponibilidade hídrica.

O ofício enviado aos municípios atenta que no território total das Bacias PCJ, as chuvas ficaram na ordem de 23% abaixo do esperado para o mês de janeiro e de até 8% abaixo do esperado para o mês de fevereiro de 2024; com chuvas dentro do esperado para o mês de março e para abril o percentual de chuvas ficou 43% abaixo da média histórica. 

Essa situação trouxe um sinal de alerta principalmente para os 56 municípios que não tem suas captações de água regularizadas pelas vazões liberadas do Sistema Cantareira e que muitas vezes dependem de mananciais locais ou poços profundos para viabilizar seu abastecimento.

A previsão do início da estiagem nas Bacias PCJ, atrelada à incidência cada vez mais frequente dos eventos climáticos extremos, pode acarretar uma significativa redução da disponibilidade hídrica nos mananciais da região, sendo prudente a adoção, desde já, de medidas preventivas para o enfrentamento resiliente da estiagem 2024.  

O município de Vinhedo, por exemplo, decretou crise hídrica nesta segunda-feira, 20, e utilizou o documento do Consórcio PCJ como base para ações de enfrentamento da estiagem. O decreto inclui multa para quem desperdiçar água e ações emergenciais, entre elas a adoção de rodízio e desconto na tarifa de quem economizar água. Paralelamente a estas ações, uma comissão de gestão de crise hídrica foi formada por representantes de secretarias municipais e autarquia para acompanhar as ações anunciadas. Também está sendo montado o cronograma de rodízio preventivo, com os dias e setores atendidos em cada região. 

Pensando nisso, as fases de contingenciamento da estiagem indicadas pelo Consórcio PCJ seguem as seguintes diretrizes:

Fase Verde ou Baixa Dificuldade no Atendimento de Água:

1 – Identificação de pontos críticos de insegurança hídrica em áreas urbanas e rurais para planejamento e implantação de medidas de contingência o quanto antes possível.

2 – Capacitação de seus funcionários em cursos, seminários e webinars voltados para soluções alternativas e inovadoras que promovam melhoria no sistema de abastecimento e aumento da segurança hídrica.

3 – Avaliação das demandas mensais de consumo de água e elaboração de previsões das capacidades de disponibilidade hídrica existente nos reservatórios municipais.

4 – Campanhas de sensibilização e conscientização junto à população sobre a problemática dos recursos hídricos em nossa região e incentivos a ações de educação ambiental para uso sustentável da água.

5 – Campanhas de Incentivo a ações de reuso de água, por meio do aproveitamento de água pluvial para atividades menos nobres e lavagem a seco de veículos e calçadas.

Fase Amarela ou Média Dificuldade no Atendimento de Água:

1 – Elaboração de estratégias, o mais rápido possível, para diversificação de fontes para o uso dos recursos hídricos disponíveis, de acordo com as necessidades prioritárias e disponibilidade hídrica da região.

2 – Elaboração de cadastro prévio de caminhões pipas pelas prefeituras e empresas, sendo que os caminhões que transportam água bruta não poderão transportar água potável, devido ao risco à saúde pública por contaminação da água.

3 – Incentivo a implantação de novas tecnologias mais eficientes no consumo de água, como o gotejamento na agricultura, o reuso na indústria, e tecnologias inteligentes e sustentáveis em escolas e prédios públicos (torneiras e cisternas).

4 – Aumento do estoque de suprimentos essenciais no tratamento de água para período de pelo menos 6 meses. Buscar armazenar o estoque em depósitos complementares caso não exista capacidade nos espaços habitualmente utilizados para esse fim.

5 – Adotar estratégias para contingenciamento dos eventos extremos relacionadas as ações de infraestrutura verde, tais como a implantação de piscinões ecológicos em áreas urbanas e bacias de retenção em áreas rurais, favorecendo a infiltração da água no solo e, consequentemente, a recarga do lençol freático e manutenção das nascentes.

6 – Sensibilizar a população quanto às consequências das captações e lançamentos irregulares, e aumentar a fiscalização para impedir que elas aconteçam.

Fase Vermelha ou Alta Dificuldade no Atendimento de Água:

1 – Criação de um Grupo Gestor de Crise, que ficará responsável por executar ações estratégicas que viabilizem a agilização de providências emergenciais, caso necessárias;

2 – Execução de estratégicas de emergência, incluindo captação de água por fontes alternativas e seguras, como as águas subterrâneas, o abastecimento através de caminhões-pipa e incentivos para a redução do consumo de água na agricultura e indústria;

3 – Mapeamento das comunidades e regiões críticas ou sem atendimento adequado aos serviços de saneamento, a fim de garantir o abastecimento seguro e consciente.

4 – Acesso, mapeamento e cadastro pela prefeitura de todos os poços de água subterrânea disponíveis no município;

5 – Promover o cadastramento de reservatórios (açudes) públicos e privados, independente do porte, existentes no município, para utilização em caso de emergência. Já pensando formas na captação da água disponíveis, nesses locais.

6 – Levantar a existência de cavas de mineração, com água armazenada no município já providenciando, previamente, o estudo da qualidade dessas águas e metodologias para a catação e transporte dela.

7 – Promover o estímulo junto a produtores rurais para que construam cacimbas, reservatórios em solo escavado, com impermeabilização e cobertura para evitar a evaporação da captação das águas de chuvas que venham a ocorrer nesse período.

8 – Elaboração de um modelo de decreto municipal com medidas para o controle dos desperdícios de água realizados pela população.

9 – Prever o direito à cidadania e ao uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano e dessedentação dos animais.

10 – Fomentar o incentivo a construção de “Piscinões Ecológicos” nas zonas urbanas e “Bacias de Retenção” nas zonas rurais e a instalação de “Cisternas” nas residências, visando à captação de água das chuvas que venham a ocorrer, para o atendimento imediato as demandas do momento e prevenindo-se contra os impactos da estiagem.

Fonte: Consórcio PCJ