A Tomada de Subsídios nº 05/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), sobre a norma de referência (NR) voltada à estrutura tarifária para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário se encerra em 15 de setembro, um domingo, às 18h. As sugestões da sociedade para esse normativo devem ser enviadas por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.

O objetivo da Tomada de Subsídios nº 05/2024 é reunir informações e sugestões de operadores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, usuários, especialistas no tema e outros públicos sobre estrutura tarifária para esses serviços de saneamento básico. As contribuições serão analisadas para o desenvolvimento de normas de referência e um Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) sobre essa temática.

A estrutura tarifária possibilita os subsídios entre categorias e perfis de usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Nesse sentido, para a correta implementação do subsídio cruzado, é crucial identificar e diferenciar adequadamente os consumidores para que aqueles com maior potencial de pagamento possam subsidiar a população com menor poder aquisitivo.

A participação da sociedade é importante para assegurar que a norma de referência sobre a estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário reflita as necessidades e realidades do setor, sendo uma solução regulatória eficaz. A NR sobre estrutura tarifária desses serviços está prevista na Agenda Regulatória da ANA para o período de 2022-2024.

Para mais informações sobre a Tomada de Subsídios nº 05/2024, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: rene.gontijo@ana.gov.br.

Saiba mais em https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/tomada-de-subsidios-sobre-estrutura-tarifaria-para-servicos-de-abastecimento-de-agua-e-esgotamento-sanitario-da-ana-segue-ate-15-de-setembro

Fonte: ASCOM/ANA