Dois editais estão abertos neste ano pela Agência das Bacias PCJ para financiamento de ações da Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ. Com essas ações, é possível proteger os ecossistemas e preservar a qualidade da água nos municípios. Os recursos são da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da união, situados nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) – Cobrança PCJ Federal, e estão disponíveis para os municípios priorizados conforme o Plano das Bacias PCJ 2020-2035.

“As diretrizes da Política de Mananciais PCJ são fundamentais para a proteção e a gestão sustentável dos recursos hídricos. As ações desenvolvidas por meio da política visam preservar a água em quantidade e qualidade, proteger os ecossistemas e promover o uso consciente dos recursos naturais. A implementação de medidas visando a recuperação de áreas degradadas, melhorias nos sistemas de saneamento rural e o aperfeiçoamento do uso do solo nas áreas de mananciais é crucial para evitar a contaminação dos recursos hídricos e a escassez de água”, explica o assessor ambiental da Agência PCJ, Felipe Requena.

As prefeituras e autarquias municipais podem obter mais informações pelo site da Agência PCJ, na área da Assessoria Ambiental: https://agencia.baciaspcj.org.br/assessoria-ambiental/. A inscrição deve ser feita pelo e-mail: editalmananciais@agencia.baciaspcj.org.br. Os prazos variam de acordo com o tipo de edital. Os dois editais podem ser acessados neste link: https://agencia.baciaspcj.org.br/assessoria-ambiental/editais/ . Nos editais estão estabelecidos o valor mínimo e o valor máximo que podem ser pleiteados, conforme cada ação.

Requena ressalta que o fortalecimento da gestão integrada dos recursos hídricos nos municípios das Bacias PCJ tem promovido uma abordagem mais eficaz na evolução das ações de preservação e proteção ambiental. “É fundamental a participação ativa dos municípios nos pleitos de recursos junto aos Comitês PCJ, o que possibilita a realização de iniciativas que trazem melhorias, como diagnósticos das situações de degradação, intervenções em restauração florestal, saneamento rural e incentivos ao Pagamento por Serviços Ambientais, contribuindo para a segurança hídrica da região”, concluiu.

EDITAL PIPs - O primeiro edital visa a seleção de áreas para elaboração de Projetos Integrais de Propriedade (PIPs) e recebe inscrições somente de prefeituras até dia 10/06/2025. Ao se inscreverem, as prefeituras dos municípios das Bacias PCJ podem indicar suas microbacias de interesse para o abastecimento público para que sejam submetidas a um diagnóstico ambiental e planejamento da adequação ambiental de propriedades rurais.

Os PIPs consistem em um diagnóstico detalhado e projeto executivo com direcionamento de intervenções necessárias para preservar as nascentes e mananciais que abastecem os municípios. De acordo com o perfil de cada área, o PIP identifica as necessidades de intervenções de restauração, conservação de solo, saneamento rural, entre outras

voltadas à preservação das águas. A deliberação dos Comitês PCJ que determinou a abertura e as regras deste edital pode ser conferida neste link: https://bit.ly/DeliberaçãoPCJ3982021.

EDITAL PROGRAMAS I E II - O segundo edital é para o desenvolvimento das ações dos Programas I e II previstos na Política de Mananciais PCJ. Neste caso, o prazo de inscrição vai até 28/02/2025, aberto para prefeituras e autarquias municipais.

A Política de Mananciais pode ser consultada no site da Agência PCJ por este link: https://agencia.baciaspcj.org.br/assessoria-ambiental/politica-de-mananciais/. O Programa I diz respeito à Recuperação, Conservação e Proteção Ambiental em Áreas de Interesse, e o Programa II é relacionado ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Com foco na preservação de áreas de mananciais, o segundo edital é para a inscrição de propostas de empreendimentos para intervenções de adequação ambiental de propriedades rurais, além de projetos de PSA. A deliberação dos Comitês PCJ que determinou a abertura e as regras deste edital pode ser acessada neste link: https://bit.ly/DeliberaçãoPCJ4832024. A lista de priorização dos municípios pode ser conferida no Anexo I desta deliberação, a partir da página 38. A ordem prioritária é a de 5(muito alta) para 1(muito baixa), conforme a demanda.

AÇÕES DOS PROGRAMAS I e II da POLÍTICA DE MANANCIAIS PCJ

Programa I - Recuperação, Conservação e Proteção Ambiental em Áreas de Interesse:

1) UCE-Prospecção: Mobilização de proprietários rurais para elaborar PIPs, visando diagnosticar ações de proteção de mananciais.

2) Restauração Florestal: Cercamento, plantio e combate à erosão em áreas de restauro, conforme PIPs e a Política de Mananciais PCJ.

3) Saneamento Rural: Intervenções de saneamento em áreas prioritárias, conforme os PIPs e a Política de Mananciais.

Programa II - Pagamento por Serviços Ambientais (PSA):

1) Restauração Florestal: Cercamento, plantio e combate à erosão em áreas de restauro, conforme PIPs e a Política de Mananciais PCJ, ligados a projetos de PSA.

2) Saneamento Rural: Intervenções de saneamento rural, conforme PIPs e a Política de Mananciais PCJ, ligados a projetos de PSA.

3) UCE-Monitoramento: Ações de monitoramento de projetos de PSA para subsidiar o pagamento de incentivo econômico aos proprietários.

4) Pagamento de Incentivo: Incentivo econômico aos proprietários que participam de projetos de PSA e produzem serviços ambientais.

Serviço:

Editais abertos da Área Ambiental da Agência das Bacias PCJ – 2024/2025

Inscrições pelo e-mail: editalmananciais@agencia.baciaspcj.org.br

· Edital para a Seleção de Áreas, visando a elaboração dos PIPs:

Prazo de inscrição para prefeituras municipais até 10 de junho de 2025.

· Edital para as ações dos Programas I e II da Política de Mananciais:

Prazo de inscrição para prefeituras e autarquias municipais até o dia 28 de fevereiro de 2025. Acesso aos editais: https://agencia.baciaspcj.org.br/assessoria-ambiental/editais/ Informações: editalmananciais@agencia.baciaspcj.org.br

Fonte: Agência PCJ