A  Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico realizou no dia 3 de outubro o webinário Pacto pela Governança da Água: Avanços e próximos passos. O objetivo do evento foi divulgar a evolução do Pacto desde a concepção e adesão pelos Estados e Distrito Federal até a elaboração dos planos de ação para os avanços na gestão de recursos hídricos. O encontro será transmitido através do canal da ANA no YouTube e não é necessário fazer inscrição prévia.

O Pacto pela Governança da Água foi criado com o objetivo de fortalecer a relação institucional entre a ANA e as unidades da Federação (UFs). A iniciativa visa aprimorar, por meio da cooperação, a gestão de recursos hídricos, a regulação dos serviços de saneamento básico e a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens.

A ANA, todos os Estados e o Distrito Federal assinaram o Pacto em 2023. Após a adesão, a ANA e a instituição estadual ou distrital definiram temas e ações prioritárias em um plano de ação, para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. A elaboração desse plano aconteceu de forma participativa, com a realização de 27 oficinas que integraram técnicos da ANA e de cada uma das UFs, considerando as peculiaridades regionais e locais. O plano de ação foi formalizado por meio de notas técnicas conjuntas entre ANA e as unidades federativas, pactuadas em 27 reuniões.

No evento foram apresentados os resultados da elaboração dos planos de ação e as perspectivas para implementação. Estas informações estarão consolidadas em um painel interativo disponibilizado no site da ANA, que foi lançado no encontro. Além disso, também foi apresentada a metodologia de monitoramento e avaliação do Pacto. O evento contará ainda com a participação de representantes dos Estados do Rio de Janeiro e Rondônia, que compartilharão a experiência da elaboração dos planos de ação e da sua implementação.

O Pacto pela Governança da Água

O Pacto pela Governança da Água foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência tem sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.

Os governos estaduais e do Distrito Federal aderiram voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuam ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados, totalizando R$ 458,89 milhões alocados em seis programas e 24 ações.

Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilha informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento básico e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também presta assistência técnica às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA