Agenda Geral | Comitês

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Inscrições abertas para Oficina de apresentação do Simulador da Cobrança pelo uso da Água

07/11/2024

A Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB) dos Comitês PCJ realizará em 26 de novembro, das 9h30 às 16h, o evento presencial, “Oficina de apresentação do Simulador da Cobrança pelo uso da Água”. 

Esta atividade marca o início da campanha de divulgação e disponibilização do uso dos simuladores de cobrança desenvolvidos no estudo de revisão dos mecanismos e valores da Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos nas Bacias PCJ.

Público-alvo: Usuários de Recursos Hídricos em geral e demais interessados no tema.

O evento é gratuito e para participar, é necessário realizar a inscrição pelo link: https://bit.ly/Inscricao_CT-PB.

Local de Realização: Faculdade de Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (FT-Unicamp), Campus 1, sala PA07 - Rua Paschoal Marmo, 1888 – Jardim Nova Itália, Limeira/SP.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a coordenação da CT-PB dos Comitês PCJ pelo e-mail: ctpb@comites.baciaspcj.org.br

Base Legal: A Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB) e a Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ têm a atribuição de aprovar o Relatório de Fundamentação referente à proposta de revisão dos preços e mecanismos das cobranças apresentado nos anexos da Deliberação CRH nº 180/2015. Esta deliberação também estabelece no Artigo 6º que, após a conclusão do estudo de fundamentação que orienta a revisão dos mecanismos e valores da cobrança, os CBHs deverão, por um período mínimo de 90 (noventa) dias: I – realizar uma campanha de divulgação; e II – disponibilizar aos usuários os novos valores propostos no simulador de cobrança.

Fonte: Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB) dos Comitês PCJ