Foi instaurado o quinto comitê formado pelo Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1). O encontro deu posse aos representantes do comitê do Pardo/Grande e PCJ, que vão acompanhar e monitorar os serviços prestados pela Sabesp nas regiões administrativas de Campinas, Franca, Jundiaí, Piracicaba e Ribeirão Preto. A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, participou da reunião para formalização do comitê, com a secretária executiva do Conselho Deliberativo URAE-1, Roberta Buendia. 

Os comitês são relevantes para a atuação regionalizada da URAE-1 no monitoramento e acompanhamento do contrato de concessão da Sabesp, com o objetivo de garantir que todos os compromissos previstos sejam cumpridos. De acordo com a secretária, que também é coordenadora do Conselho, os comitês técnicos terão a função de supervisionar e acompanhar regionalmente a prestação dos serviços, execução dos investimentos e cumprimento das metas previstas no contrato de concessão. “Eles vão apoiar a agência reguladora, Arsesp, e a coordenação da URAE-1 na fiscalização do contrato, observando também as especificidades e demandas regionais”, explicou Natália. 

Os comitês da Baixada Santista, do Vale do Paraíba e Litoral Norte, do Vale do Ribeira e da Região Metropolitana de São Paulo já foram instaurados, todos após a desestatização da Sabesp, que ocorreu em julho. Outros dois – o da região do Alto e Baixo Paranapanema e o da região do Baixo e Médio Tietê – serão os próximos a serem formalizados ainda neste mês de novembro, cumprindo modelo de regionalização previsto no regimento interno do Conselho. 

Na ocasião, o comitê técnico, composto por 34 membros, elegeu como coordenador o representante da Prefeitura de Campo Limpo Paulista, Neive Noguero. O coordenador eleito destacou a iniciativa e reforçou a importância do trabalho do comitê. “Parabenizo o estado pela iniciativa, pois esses comitês serão fundamentais para otimizar os serviços dos contratos da Sabesp”, comentou. 

Cada um dos 371 municípios aderentes à URAE-1 conta com um anexo específico dentro do contrato de concessão, com os diagnósticos, metas e indicadores, bem como uma lista de investimentos a serem feitos pela Sabesp em cada cidade, com o cronograma físico e financeiro relacionado, ano a ano de 2024 a 2029, e de cinco em cinco anos de 2030 a 2060. “Esses serão os dados que vão direcionar o trabalho de cada um dos comitês técnicos. O objetivo é fazer cumprir tudo o que está no contrato, que prevê também penalidades e descontos tarifários em caso de descumprimento”, disse a secretária. 

A URAE-1 Sudeste foi formalmente instituída no dia 20 de maio de 2024 e na primeira reunião deu posse aos membros do Conselho Deliberativo para o biênio 2024/2026. Fazem parte do Conselho representantes de cada um dos 371 municípios que aderiram ao contrato da Sabesp, do Estado e da sociedade civil (confira os membros em https://semil.sp.gov.br/urae1/conselho-deliberativo/). “Essa estrutura de governança compartilhada estabelecida a partir da desestatização da Sabesp é um modelo para o Brasil. O Novo Marco de Saneamento estimula a regionalização dos serviços de água e esgoto, para viabilizar ganhos de escala que retornem à população sob a forma de mais investimento e tarifas módicas”, ressaltou a coordenadora da URAE-1. 

A desestatização da Sabesp teve como objetivo principal garantir os investimentos para universalizar o saneamento básico em São Paulo até 2029, com melhoria na qualidade do serviço e redução da tarifa de água e esgoto. O processo foi conduzido com diálogo e transparência, contando com oito audiências públicas e várias rodadas de conversas com os gestores municipais, para compreender as necessidades específicas de cada região. Além disso, os documentos aprovados pelo Conselho Deliberativo da URAE-1, como o novo contrato de concessão, foram submetidos a consulta pública entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março, na qual foram recebidas 975 contribuições da sociedade.
 

Confira os comitês técnicos já instaurados:

Região Metropolitana de SP
Coordenadora: Cíntia Maria de Campos Macedo (Barueri)
Total de membros: 38 municípios + estado 

Região Metropolitana da Baixada Santista
Coordenador: Fernando Almeida Poyatos (Bertioga)
Total de membros: 9 municípios + estado 

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Coordenador: Alan Charles Dias (Estado)
Total de membros: 20 municípios + estado 

Região do Vale do Ribeira
Coordenador: Nelson Colombo (Iguape)
Total de membros: 21 municípios + estado 

Região do Pardo/Grande e PCJ
Coordenador: Neive Noguero
Total de membros: 34 

Fonte: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de SP (Semil)