Entre os dias 12 e 13 de novembro a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou do 9º Encontro Nacional das Águas (ENA) em São Paulo. Realizado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON) com apoio da ANA, o evento teve como objetivo apresentar os avanços e desafios do saneamento básico a partir da visão das concessionárias privadas do setor em termos de experiências e soluções desenvolvidas pelas operadoras privadas no Brasil.

A diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, participou do painel O Saneamento para um Brasil mais Justo e Sustentável no dia 12 de novembro. Também discutiram o tema o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani; o secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronald Balbe; e a secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende. 

Também representando a ANA, o superintendente adjunto de Regulação de Saneamento Básico, Alexandre Anderáos, esteve presente no painel Aspectos Jurídico-Regulatórios da Utilização de Fontes Alternativas. A programação do evento também incluiu nessa discussão o diretor geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (AGESAN-RS) e presidente da Associação Brasileira de Saneamento (ABRASAN), Demétrius Gonzalez; o sócio de Infraestrutura e Energia do escritório Machado Meyer, Rafael Vanzella; e a sócia do escritório M. Campos Law, Mariana Campos.

No dia 12, o diretor da ANA Filipe Sampaio palestrou no painel Governança Regulatória juntamente com o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides; com a diretora do Departamento de Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sabrina Fernandes Maciel.

Em 13 de novembro, o coordenador de Regulação de Água e Esgoto da ANA, João Geraldo Ferreira Neto, participou do painel Tomada em Tempo Seco. Os outros palestrantes dessa temática foram o diretor de Operações Corporativas do Grupo Águas do Brasil, Márcio Salles; o pesquisador sênior do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (CERI/FGV), Luiz Firmino Martins Pereira; e o superintendente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) Marco Antônio Barros.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)