Termina na próxima sexta-feira, dia 29, o prazo de inscrição para o processo eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH-Paranapanema). Podem participar do processo e pleitear uma vaga no plenário os representantes das entidades civis e dos usuários de recursos hídricos que atuam na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (estados de São Paulo e Paraná), além dos poderes públicos municipais, estaduais e federal. Os interessados devem se cadastrar no site do CBH-Paranapanema (www.paranapanema.org) e enviar os documentos solicitados para a secretaria executiva do comitê.

Ao final do período de cadastramento, será feita a habilitação das entidades, de acordo com as regras previstas no edital de eleição. No início de agosto acontecerão as reuniões plenárias, uma por estado, para que os habilitados indiquem os membros titulares e suplentes que irão compor o plenário do CBH. Os representantes eleitos tomarão posse em dezembro de 2016, com mandato até dezembro de 2019. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Executiva do CBH-Paranapanema pelo telefone (14) 3417-1017 ou por e-mail secretaria@paranapanema.org

O Comitê

Instalado em dezembro de 2012, o CBH-Paranapanema é o nono comitê de bacia em rio de domínio da União. Conta com 50 membros titulares e 50 membros suplentes, eleitos para um mandato de quatro anos. A articulação para instituição do CBH foi iniciada formalmente em 2009, com a assinatura de uma resolução conjunta dos estados de São Paulo e Paraná com a Agência Nacional de Águas, instituindo um grupo de trabalho.

Uma vez instalado, o comitê tem poder deliberativo para arbitrar os conflitos relacionados aos recursos hídricos, além de aprovar o plano de recursos hídricos da bacia, acompanhar sua execução e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas. Pode, ainda, propor aos respectivos conselhos de recursos hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direito de uso, bem como estabelecer os mecanismos de cobrança e sugerir aos conselhos os valores a serem cobrados pelo uso da água bruta.

O Rio Paranapanema

O Rio Paranapanema nasce na Serra de Agudos Grandes, no município de Capão Bonito, na região do Alto Paranapanema–SP. Seu curso desenvolve-se ao longo de 929 km, no sentido oeste, até desaguar no Rio Paraná. A Bacia Hidrográfica do Paranapanema possui cerca de 100 mil km², sendo 51% no Estado do Paraná e 49% em São Paulo. Um total de 247 municípios fazem parte da região da Bacia do Paranapanema (115 em SP e 132 no PR). Desse grupo, 218 municípios se encontram totalmente inseridos na bacia. Sua população soma cerca de 4,6 milhões de habitantes, segundo dados do censo de 2000, sendo que a urbana corresponde a cerca de 85% do total.