O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH-Paranapanema) vai divulgar na próxima sexta-feira, dia 20, a relação preliminar das entidades habilitadas para participar do processo eleitoral do Plenário do Comitê. Segundo o CBH, foram mais de 80 inscrições. 

As entidades que forem consideradas inabilitadas terão do dia 23 a 27 de maio para recorrer, enquanto a lista definitiva será divulgada em 13 de junho.  No início de agosto, as entidades habilitadas vão se reunir em plenárias para que indiquem os membros titulares e suplentes que irão compor o plenário do CBH. (Confira o calendário do processo eleitoral).

Os representantes eleitos tomarão posse em dezembro de 2016, com mandato até dezembro de 2019. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Executiva do CBH-Paranapanema pelo telefone (14) 3417-1017 ou por e-mail secretaria@paranapanema.org ou pelo site. 

O Comitê
Instalado em dezembro de 2012, o CBH-Paranapanema é o nono comitê de bacia em rio de domínio da União. Conta com 50 membros titulares e 50 membros suplentes, eleitos para um mandato de quatro anos. A articulação para instituição do CBH foi iniciada formalmente em 2009, com a assinatura de uma resolução conjunta dos estados de São Paulo e Paraná com a Agência Nacional de Águas, instituindo um grupo de trabalho.

Uma vez instalado, o comitê tem poder deliberativo para arbitrar os conflitos relacionados aos recursos hídricos, além de aprovar o plano de recursos hídricos da bacia, acompanhar sua execução e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas. Pode, ainda, propor aos respectivos conselhos de recursos hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direito de uso, bem como estabelecer os mecanismos de cobrança e sugerir aos conselhos os valores a serem cobrados pelo uso da água bruta.