No dia 19 de novembro, em Brasília, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, recebeu dirigentes de oito agências reguladoras nacionais com foco na atuação dessas instituições de Estado. Durante o encontro foram discutidos os seguintes temas: a necessidade de reposição dos quadros das agências, o corte e o contingenciamento orçamentário dessas autarquias, além dos possíveis prejuízos que essas medidas podem acarretar para as atividades de regulação no País. Nessa agenda a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi representada pelo diretor Filipe Sampaio. 

De acordo com o diretor da ANA, o encontro com o presidente do Senado foi importante para abordar o panorama de dificuldades enfrentadas pelas agências reguladoras para realizarem seu trabalho. “A agenda foi estratégica para fortalecimento da regulação no País, pois as agências independentes e autônomas contribuem para a segurança jurídica, bem como para a atração de investimentos para os diversos setores do Brasil”, disse Sampaio. 

Já o presidente do Senado ressaltou a importância do trabalho das agências reguladoras para o desenvolvimento da agenda do País, estabelecida pelo governo e de interesse da sociedade brasileira. Além disso, Rodrigo Pacheco enfatizou que as agências são entidades de Estado que devem atuar de maneira independente na solução de conflitos, buscando o equilíbrio entre os interesses de governos, setores econômicos e consumidores. 

Também estiveram presentes nessa reunião os seguintes diretores: Alber Vasconcelos, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Carlos Baigorri; Daniel Vieira, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Paulo Roberto Rebelo Filho, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa Neto; e Tiago Pereira, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A ANA

Criada em 2000 por meio da Lei nº 9.984, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico vem desempenhando, desde então, o papel de reguladora das águas de domínio da União (interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais). Assim, os diversos usos de recursos hídricos (abastecimento humano e animal, indústria, irrigação agrícola, geração de energia, navegação, pesca, aquicultura e mineração) têm sido objeto da regulação da ANA, por meio do instrumento de outorga para captação e consumo de água, além de diluição de efluentes aos usuários dos diversos setores.

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)