A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez da Cruz Rios, recebeu da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) uma homenagem pela sua importante liderança à frente da Agência na produção de avanços significativos no setor de saneamento básico no país. A homenagem aconteceu no dia 9 de dezembro, em São Paulo, durante o lançamento do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024 e do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), publicações que são referências em dados do setor. A cerimônia reuniu autoridades, empresários e especialistas. 

Veronica Sánchez foi reconhecida pela ABREMA por sua destacada atuação na articulação de soluções que desenvolvam o setor de resíduos sólidos, levando em consideração o respeito à segurança dos contratos e a continuidade das operações. Durante a homenagem, foi ressaltada a excelência técnica das normas de referências editadas pela ANA no setor de resíduos sólidos - a NR nº01/2021 e a NR nº07/2024-, além da expressividade nacional, estadual e municipal da liderança no setor exercida pela diretora-presidente da Agência. 

Em sua fala, Veronica agradeceu às lideranças internas da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico da ANA (SSB), que têm exercido um papel essencial na construção das normas de referência dos serviços de resíduos sólidos urbanos. Além disso, ela destacou o trabalho da Agência com relação aos aspectos da regulação econômica dos serviços de manejo dos resíduos sólidos, ressaltando a importância de assegurar que esses serviços tenham viabilidade econômica para a sua execução.  

“A destinação final e os diversos usos que os resíduos podem ter - como geração do biogás (um dos combustíveis do futuro), ou o aproveitamento energético e outros usos - podem trazer maior viabilidade econômica para prestação desse serviço reduzindo as tarifas para os usuários”, afirmou. 

Um diagnóstico do setor de resíduos sólidos realizado pela ANA mostrou que apenas 547 municípios do Brasil, dos 5570 existentes, cobram a tarifa ou uma taxa para a destinação adequada dos resíduos sólidos. Segundo a diretora-presidente, esses dados refletem os desafios que as autoridades no setor enfrentam para a construção de uma consciência ambiental de serviços de resíduos sólidos, fundamental para que as políticas públicas relacionadas ao setor possam ser implementadas com sucesso. 

Veronica destacou ainda o papel exercido pelo Governo Federal por meio de alguns projetos que têm estimulado não só a regionalização da prestação dos serviços, mas a criação de consórcios e associações de municípios, cuja atuação coletiva tem permitido planejar a regionalização desses serviços, tornando-os economicamente viáveis. 

ANA e o marco legal do saneamento básico 

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)