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Principais ações realizadas pela CRHi em 2024: Empreendimentos FEHIDRO

17/12/2024

No início de 2024 foram emitidos cinco contratos indicados pelo Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI) referentes a empreendimentos de abrangência estadual ou regional, os quais foram aprovados pela Deliberação CRH nº 280, de 18/12/2023. Estes contratos totalizaram R$ 25,2 milhões da fonte Compensação Financeira, com R$ 245 mil de contrapartida dos Tomadores. 

Ainda em 2024, o FEHIDRO recebeu dos Comitês de Bacia 318 indicações de empreendimentos, perfazendo R$ 271,3 milhões pleiteados com recurso FEHIDRO e com R$ 47 milhões de contrapartida oferecida pelos Tomadores. 

Destas indicações, 18 foram devolvidas por não enquadramento ou desconformidade de documentação (R$ 7 milhões) e 300 seguiram para análise técnica para eventual contratação (R$ 264,3 milhões). Das indicações em análise técnica, 230 foram da fonte Cobrança pelo Uso da Água (R$ 233,4 milhões) e 70 da fonte Compensação Financeira (R$ 30,9 milhões). Os maiores valores pleiteados foram nos Subprogramas de Duração Continuada (subPDC) 3.1 - Esgotamento sanitário e 7.1 - Ações estruturais de micro ou macrodrenagem para mitigação de inundações e alagamentos da Deliberação CRH nº 246/2021, totalizando R$ 67,9 milhões e R$ 62,6 milhões, respectivamente. 

A emissão dos contratos das indicações recebidas em 2024 e aprovadas pelo Agente Técnico pode ocorrer até 31/12/2024, conforme o Manual de Procedimentos Operacionais de Investimento do FEHIDRO. Até 10/12/2024 foram emitidos e inseridos no Sistema de Informações Gerenciais do FEHIDRO (SINFEHIDRO) 202 contratos dessas indicações. Para a fonte Cobrança pelo Uso da Água foram 150 contratos, no valor de R$ 233,4 milhões, com R$ 39,3 milhões de contrapartida pelos Tomadores. Para a fonte Compensação Financeira foram 52 contratos, no valor de R$ 30,9 milhões, com R$ 7 milhões de contrapartida pelos Tomadores. Os maiores valores de financiamento nos contratos emitidos até esta data foram nos subPDC 3.1 - Sistema de esgotamento sanitário e 7.1 - Ações estruturais de micro ou macrodrenagem para mitigação de inundações e alagamentos, da Deliberação CRH nº 246/2021, totalizando R$ 11,8 milhões e R$ 14,6 milhões de recurso do FEHIDRO, respectivamente. 

O Manual de Procedimentos Operacionais de Investimento do FEHIDRO (MPO-Investimento) foi revisto em 2023 por um grupo de trabalho criado especialmente para isto. Após consulta pública e parecer da Consultoria Jurídica foi submetido ao Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (COFEHIDRO) vigorando a partir de abril de 2024. 

Tem como objetivo disciplinar os procedimentos operacionais afetos a todas as instâncias envolvidas no processo dos pleitos de financiamento ao FEHIDRO, assim como, da execução dos contratos celebrados até as respectivas conclusões. 

Não é estanque, mas reflete sempre as modernizações que afetam o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos como por exemplo as mudanças dos Agentes Técnicos, hoje exercido por um consórcio privado e também a do Agente Financeiro exercido pela Desenvolve SP. A NLLC (14.133/2021) também foi observada nesta versão do MPO. 

A transição dos antigos Agentes Técnicos para os atuais avançou após grande número de reuniões, restando um número pequeno de empreendimentos (9) dada a sua complexidade ainda sob o acompanhamento dos antigos Agentes Técnicos como por exemplo: MAPEAMENTO SISTEMÁTICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO E BACIA DO ALTO TIETÊ E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS - Justificativa 

Motivação: Esse Empreendimento tem histórico muito complexo, pois inicialmente foi executado pela EMPLASA (cerca de 8,8 milhões) a qual foi extinta e houve necessidade de uma avaliação/readequação do Termo de Referência original (valor de cerca de R$ 14,2 milhões), com a participação direta do interlocutor do AT IPT em todas as etapas, desde o início. Além disso, requer conhecimentos técnicos especializados específicos (geoprocessamento e SIG) e o IPT conta com pesquisador doutor que acompanha pari passu esse projeto. 

Também as águas subterrâneas não foram esquecidas com a produção do Livro: "INSTRUMENTOS LEGAIS E INFRALEGAIS PARA A GESTÃO DAS ÁREAS DE AFLORAMENTO DO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI (SAG) NO ESTADO DE SÃO PAULO" que em breve será lançado.