Agenda Geral | Comitês

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Principais ações realizadas pela CRHi em 2024: PROCOMITÊS

18/12/2024

Em 2024, a Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHi) direcionou cinco propostas de ações em benefício de todos os Comitês de Bacias (CBHs). A primeira versa sobre a Coordenação e suporte técnico visando à implementação do PROCOMITÊS e sua certificação anual. A segunda, a Elaboração do Relatório “Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo” ano base 2022. A terceira é a Coordenação e suporte técnico aos órgãos e entidades envolvidos, visando à implementação do PROGESTÃO II (2ª e 3ª Certificações). A penúltima busca a Implementação do CAPACITA-SIGRH – FASE III – com atividades de capacitação para representantes do SIGRH. A última, mais extensa, propõe a Implementação das propostas derivadas dos contratos com o BID:
1- Elaboração de Diretrizes, Critérios e Procedimentos para Efetivação e/ou Atualização do Enquadramento dos Corpos D’água;
2- Proposição de Instrumentos legais e infralegais para proteção e conservação da área de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no Estado de São Paulo; e
3- Fortalecimento da Capacidade de Prevenção e Gestão de Crises Hídricas no Estado de São Paulo. 

PROCOMITÊS 

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS) foi criado em 2016 pela Agência Nacional de Águas (ANA). A ideia era iniciar uma tentativa de profissionalizar a gestão dos colegiados e reunir suas informações de forma organizada na internet, dando ao usuário a oportunidade de acessar as informações de todos os comitês de bacias do Brasil. O Estado de São Paulo aderiu formalmente ao Programa em 2017, após um amplo processo de discussão e participação com os colegiados. Em 2019, o Estado assinou o contrato com a ANA e o programa teve início. Deste então, diversas metas estipuladas foram cumpridas visando conquistar o apoio financeiro de até R$500 mil reais por ano, atribuído em resposta ao alcance destas metas. No total, foram destinados R$1.950.000,00, com os quais foram adquiridos 22 notebooks (em 2021) e 22 kits de comunicação (em 2022), compostos por Televisores de 65 polegadas, sistema de videoconferência para reuniões virtuais, microfones e câmeras DSLR. No final de 2023, 36 notebooks foram adquiridos, os quais serão entregues no mês de dezembro. Estes itens darão subsídios para que os colegiados executem uma série de ações previstas no PROCOMITÊS e em sua rotina de trabalho - reuniões, participação em cursos e treinamentos.