Na busca da construção coletiva do Programa Permanente de Capacitação em Gestão dos Recursos Hídricos - Capacita/SIGRH, instituído pela Deliberação CRH nº 214/2018, objetiva-se que o mesmo possa fortalecer a gestão integrada, com capacitação baseada em competências, suprindo as lacunas do conhecimento, atingindo todos os atores do SIGRH, atendendo as metas do PROGESTÃO e do PROCOMITÊS, sendo totalmente gratuito. 

Em 2024 o programa passou por mudanças, alicerçando seus objetivos com foco no planejamento participativo da totalidade de seus integrantes. O objetivo geral dessa mudança é fomentar a participação ativa dos membros do SIGRH no desenho das ações de capacitação oferecidas pelo CAPACITA. Especificamente, busca: elaborar uma metodologia de oficinas participativas para a construção coletiva do programa; organizar e executar essas oficinas presencialmente, por região hidrográfica; garantir a inclusão de representantes de todas as instâncias relevantes, colegiadas e executivas; criar uma programação de cursos para 2025 que atenda às necessidades identificadas através de oficinas participativas; e aprovar a programação de 2025 do Capacita-SIGRH em dezembro de 2024. 

A metodologia atualizada do CAPACITA-SIGRH envolve, entre outras procedências, a competência como conjunto de capacidades que um indivíduo aplica no trabalho e que agregam valor para a organização (entregas) e para si mesmo, podendo ser feita de maneira transversal, técnica ou em relação à gestão. As entregas, na mesma medida, são tarefas e resultados do trabalho que exigem a aplicação das competências esperadas para atingir os objetivos da organização. Isso, aplicado ao modelo do SIGRH, é feito de maneira consultiva, com reclassificação de entregas e identificação de macrotemas e temas de capacitação, definindo conteúdos e modalidades de cursos, identificando áreas de conhecimento prioritárias e as deficiências nas entregas do SIGRH. 

O Capacita configura suas demandas com base numa pesquisa de interesse feita com os membros colegiados usuários do programa. Essa pesquisa é feita com base na demanda por macrotemas, quais sejam alguns deles: Gestão Integrada de Recursos Hídricos; Conservação, Uso Racional e Sustentável da Água; Marco Legal e Regulação; Programas e Projetos; Administração e Finanças; Segurança de Barragens; Conhecimento Instrumental de Base; entre outros. O plano de execução do programa, portanto, é elaborado com base na pesquisa de demandas por macrotemas, pensando numa previsão de gastos com base no repasse feito pelo Progestão, o que permite o início da contratação dos cursos. 

Importante salientar que a técnica utilizada nas oficinas participativas é denominada METAPLAN – Método de facilitação de Processos Decisórios em Grupo (PDG) que utiliza recursos visuais (e.g., painéis, cartões, fotografias) para organizar e estruturar ideias e opiniões obtidas por meio de chuva de ideias. É constituído de 5 etapas: preparação; formação de imagem; julgamento; decisão; e avalição.  A preparação é constituída de 2 etapas, 1.) Definição de pauta, decupada em três itens: Quais são os problemas, dificuldades e limitações que os participantes enfrentam nas entregas relacionadas às competências transversais, técnicas e de gestão?.; Quais são os conhecimentos necessários para superar os problemas identificados nas competências?.; e Considerando os problemas discutidos e os resultados da pesquisa de demandas do SIGRH, como podemos priorizar temas e formular propostas de cursos que melhor atendam às necessidades identificadas?. 2) Convocação dos participantes: As indicações são feitas pelo coordenador do CORHI e coordenadores (as) das CTs do CRH, onde são selecionados 3 representantes dos CBHs para participarem da oficina, com preferência para funcionários da Secretaria Executiva/Fundação Agência de Bacia Hidrográfica; membros titulares ou suplentes de CT de Educação Ambiental; ou membros titulares ou suplentes de CT de Planejamento ou análoga. 

Como em 2024 o foco se deu em instrumentalizar as oficinas para buscar essas demandas participativas em relação aos comitês de bacias hidrográficas, os cursos que englobarão tal demanda começarão a ser realizados somente no ano de 2025, com destaque para o que foi exemplificado nos parágrafos anteriores. Portanto, a escolha de contratação dos cursos, feito com parcerias junto à FUMEP, IPT e SENAC, serão encabeçadas a partir da identificação dos problemas e lacunas de conhecimento referente aos participantes das oficinas, além da necessidade particular de cada CBH. Alguns exemplos de cursos que farão parte do leque de contratações para o ano de 2025 são: A estrutura da gestão dos recursos hídricos e o que você tem a ver com isso – onde agrega demanda de cursos sugeridos em quatro oficinas; Do planejamento à prática: projetos em recursos hídricos e conservação ambiental – demanda também sugerida em quatro oficinas; O papel das águas subterrâneas para a segurança hídrica – curso sugerido na oficina Estadual.; entre outros. 

Por fim, é mister salientar que o programa Capacita-SIGRH foi desenhado como um programa permanente para o SIGRH. No entanto, sua vinculação exclusiva aos recursos financeiros do PROGESTÃO da ANA cria uma vulnerabilidade econômica, dado que, caso o PROGESTÃO seja descontinuado, a falta de financiamento pode interromper ou limitar as atividades do programa, comprometendo assim a capacitação permanente dos profissionais envolvidos na gestão de recursos hídricos. Em busca de uma solução, propõe-se a destinação de saldo financeiro do PROCOMITÊS em 31/12/2024, garantindo, por pelo menos mais quatro anos, as atividades de capacitação, fato que pode ser atestado em objetivos do PERH 2024-2027, em súmulas contratuais e no PPA – Plano Plurianual 2024-2027. 

Destacam-se na tabela abaixo as ações/atividades que foram iniciadas/concluídas em 2024: