No dia 19 de dezembro, a secretaria executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos promoveu a última Reunião Ordinária do CRH de 2024. O evento aconteceu na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de SP (Semil), na sala de reuniões do Consema, e contou com a participação de cerca de 80 pessoas, entre conselheiros dos segmentos do Estado, municípios e da sociedade civil, além de representantes dos comitês de bacias hidrográficas e demais convidados. 

A reunião foi conduzida pelo Secretário Executivo do Conselho, César Louvison, e pela Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e apresentou temas como: 

- Deliberação CRH nº 289: “Retifica a Deliberação CRH nº 180, de 14 de dezembro de 2015, que aprova procedimentos, limites e condicionantes para revisão dos mecanismos e valores da cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, para os usuários urbanos e industriais”. 

- Deliberação CRH nº 290: “Referenda a proposta de revisão dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, no trecho paulista, contida na Deliberação CBH-PS nº 011/2024, de 06 de novembro de 2024”. 

- Deliberação CRH nº 291: “Aprova a minuta de Anteprojeto de Lei Específica que cria a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Jaguari – APRM-JAG e dá providências correlatas”. 

- Deliberação CRH nº 292: “Aprova a minuta de Anteprojeto de Lei Específica que cria a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Alto Juquiá / São Lourenço – APRM AJ/SL”. 

- Deliberação CRH nº 293: “Aprova o calendário eleitoral, os procedimentos para cadastramento, eleição e indicação dos representantes das entidades do segmento Sociedade Civil no CRH, para o período 2025-2027”.    

- Deliberação CRH nº 294: “Aprova indicação ao FEHIDRO de empreendimentos de abrangência estadual ou regional para o exercício de 2024”.   

- Deliberação CRH nº 295: “Aprova a programação para 2025, os desembolsos realizados no ano de 2024 com recursos da Fonte 5 – PROGESTÃO e a destinação de recursos financeiros para execução do Programa Permanente de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos - Capacita-SIGRH e dá outras providências”.   

- Deliberação CRH nº 296: “Altera o Anexo da Deliberação CRH nº 283, de 22 de abril de 2024, que aprova a Minuta de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos referente ao período 2024-2027 e os documentos técnicos do Plano”.   

 As deliberações serão disponibilizadas logo após publicação no DOE e poderão ser consultadas em https://sigrh.sp.gov.br/crh/deliberacoes 

As apresentações estão disponíveis em https://sigrh.sp.gov.br/crh/documentos 

Assista há gravação da reunião no nosso canal TV Água - YouTube