No dia 23 de janeiro, às 14h, acontece o evento de divulgação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (PGIRS-AT) na sala de Reuniões do CONSEMA - Plenário Professor Paulo Nogueira-Neto. O encontro tem o objetivo de promover o envolvimento e preparar os atores da sociedade para implantação do PGIRS-AT.

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (PGIRS-AT), contratado pela Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (FABHAT) e executado pela Envex Engenharia e Consultoria, abrange 42 municípios e tem o intuito de apoiar a gestão adequada dos resíduos sólidos em seus aspectos ambientais, econômicos e sociais, respeitando as prioridades dispostas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Para saber mais sobre o Plano e ver os produtos, clique aqui. Participe!

É importante destacar que, embora tenhamos nos esforçados para tornar este evento o mais acessível possível, lamentamos informar que o local escolhido não dispõe de todas as facilidades necessárias para acomodar pessoas com necessidades especiais de mobilidade. Caso você necessite de assistência adicional, por favor, entre em contato conosco para que possamos encontrar soluções alternativas.

Dúvidas e sugestões podem ser enviadas para: pgirs.altotiete@envexengenharia.com.br

Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (PGIRS-AT)

A Lei Federal n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto Federal n° 10.936/2022, reúne um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com estados, Distrito Federal, municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

A PNRS estabelece os princípios para a elaboração de Planos de Resíduos Sólidos, em âmbitos nacional, estaduais, microrregionais, intermunicipais e, de regiões metropolitanas e aglomerados urbanos. Sendo assim, os Planos de Resíduos figuram um importante instrumento voltado ao olhar estratégico e ao equacionamento das questões relativas à geração, ao tratamento e à destinação final dos resíduos sólidos.

Desta forma, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) destinou recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), oriundos da cobrança pelo uso da água, para que a Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (FABHAT) contratasse o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (PGIRS-AT).

Então, por meio do Processo Licitatório nº 002/2022, a FABHAT tornou público aos interessados a seleção de propostas, na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço, para a contratação de consultoria especializada para elaborar o PGIRS-AT. Após os trâmites licitatórios, a EnvEx Engenharia e Consultoria Ltda, CNPJ nº 08.418.789/0001-07, foi declarada vencedora.

O PGIRS-AT abrange 42 municípios (todos da bacia do Alto Tietê e da Região Metropolitana de São Paulo) e será elaborado de forma participativa, com a realização de cinco oficinas regionais e uma audiência pública. O Plano deve trazer como resultado a gestão adequada dos resíduos sólidos sobre seus aspectos ambientais, econômicos e sociais, obedecendo as prioridades da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Serviço: 
Data: 23 de janeiro de 2025
Horário: 14:00
Local: Sala de Reuniões do CONSEMA - Plenário Professor Paulo Nogueira-Neto
Endereço: Av. Professor Frederico Hermann Júnior, 345 - Prédio 6 - 1º andar - Alto de Pinheiros - São Paulo - SP