O Grupo de Trabalho do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (GT-CORHI), criado para estabelecer o Roteiro para a elaboração dos Planos de Bacias de Recursos Hídricos, em atendimento ao artigo 6º da Deliberação CRH nº 275-2022, reuniu-se presencialmente pela primeira vez no dia 20 de março de 2025, iniciando formalmente o cronograma das atividades previstas para a elaboração deste documento.

Na ocasião, foram compartilhadas experiências relativas às ações, iniciativas, metodologias e bases de dados passíveis de subsidiar a definição do conteúdo dos Planos. Para tal, foram convidados representantes de instituições vinculadas ao SIGRH cujas atribuições legais e institucionais estão alinhadas à gestão de recursos hídricos no Estado:

• Zoneamento Ecológico-Econômico e Rede ZEE, representados pela CPLA
• Plano Estadual de Saneamento Básico – PESB, representados pela CSAN/Consultoria técnica responsável
• Balanço hídrico quantitativo e segurança hídrica, representados pela SP-Águas
• Monitoramento e acompanhamento do Enquadramento, pela CETESB
• Experiências do Plano das Bacias PCJ, pela Fundação Agência das Bacias PCJ.

Para André Navarro, coordenador do GT-CORHI e servidor da SEMIL e, a oficina foi um momento importante. “O encontro proporcionou um rico debate, com troca de experiências, indicação das bases de dados e metodológicas e esclarecimento de dúvidas, além de aumentar a sinergia entre as diversas áreas responsáveis pelos recursos hídricos no Estado”, conta André.

Para os próximos meses estão previstos novos encontros, nos quais se aprofundarão as discussões sobre o conteúdo técnico esperado para os novos planos, que terão como horizonte de planejamento o período entre 2028 e 2040.

Planos de Bacias Hidrográficas

Os Planos de Bacias Hidrográficas são planos diretores, de natureza estratégica e operacional, que têm por finalidade fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos. Este instrumento compatibiliza os aspectos quantitativos e qualitativos do uso das águas, de modo a assegurar as metas e os usos neles previstos, na área da bacia ou região hidrográfica considerada. No Estado de São Paulo, é normatizado pela Deliberação CRH nº 274/2022, além das menções em trechos específicos da Leis 16.337/2016 e da Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei 7.663/1991. O PERH vem sendo elaborado e atualizado desde 1990, e sua última versão pode ser obtida clicando aqui.
 

Os planos de bacias, por sua vez, são atualizados conforme necessidade e calendário das Secretarias Executivas dos colegiados. Atualmente todas as bacias hidrográficas possuem planos em vigência.