Agenda Geral | Comitês

<Maio/2024>
DOMSEGTERQUAQUISEXSÁB
1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031
<Maio/2024>
DOMSEGTERQUAQUISEXSÁB
1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031

Temer assina lei que obriga medição individual em condomínios

18/07/2016 - Categoria: Documentos

O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou dia 12, a lei que determina que a medição de consumo de água em condomínios seja individualizada. Segundo o texto, os condomínios também devem adotar outros padrões de sustentabilidade ambiental. 

A lei vai entrar em vigor apenas em cinco anos e valerá somente para as novas edificações. O texto, porém, não cita quais sanções aos condomínios que não adotarem estas regras. 

Em alguns municípios brasileiros, como São Paulo e Piracicaba, já existem leis municipais similares que tornaram esta medida obrigatória.