Fotos: CRHi

Aconteceu nesta quarta-feira (22 de abril) a Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), no Salão dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes. O encontro foi o primeiro sob a presidência do secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Benedito Braga. O Coordenador de Recursos Hídricos, Rui Brasil Assis, também assumiu os trabalhos da secretaria executiva do CRH. 

Um dos primeiros atos do novo presidente foi empossar 11 conselheiros – e seus suplentes - do segmento dos Municípios. Os representantes do segmento Estado, que também assumiram suas cadeiras, receberam as boas vindas de Braga. (Veja todos os representantes aqui)

“Agradeço a presença dos representantes do segmento Estado, que assumem uma cadeira. Também cumprimento todos os prefeitos e prefeitas que tomam posse. Os senhores e senhoras representam os 645 municípios e também são parte da nossa classe política, portanto a participação de todos é de enorme relevância para nossos trabalhos”, destacou o presidente. “Também agradeço aos representantes da Sociedade Civil. A visão diferenciada e independente deste grupo é essencial para a gestão das águas”, completou. 

O presidente do CRH destacou que se sente honrado pelo convite do governador Geraldo Alckmin para assumir a secretaria e, consequentemente, a presidência do Conselho. “Tenho cada dia mais consciência da dimensão do nosso desafio. Ao contrário de meus antecessores, que assumiam a Pasta em período marcado por enchentes, vivemos ainda as consequências da pior escassez hídrica da qual se tem registro”, recordou Braga que, na oportunidade, elencou algumas medidas  que o governo paulista está promovendo para mitigar os efeitos da crise. 

Para Benedito Braga, mesmo com o protagonismo de São Paulo, há necessidade de reavaliar a política de recursos hídricos. “Nestes últimos 20 anos, muito tem sido feito no nosso estado, mas acho que temos uma oportunidade de fazer uma reflexão sobre o que deu certo e o que não deu certo para aprimorar este nosso sistema de gerenciamento de recursos hídricos”, destacou. 

O presidente do CRH destacou que a colaboração de todos será essencial para superar os desafios. “O Sistema Paulista está amadurecido e tenho certeza que juntos trabalharemos para convergir sobre eventuais mudanças no sentido de promover uma gestão mais eficaz”, completou. 

Na sequência, o Conselho debateu e aprovou deliberações que tratam dos seguintes assuntos:

Deliberação CRH 169 – retifica e ratifica a Deliberação CRH 164, que referenda a proposta dos valores dos Preços Unitários Básicos PUBs, da cobrança pelo uso da água, nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Deliberação CRH 170 - referenda Deliberação CBH-PP 164 que altera a redação de artigo da Deliberação CBH-PP 156, sobre aprovação da proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelo uso da água na Bacia do Pontal do Paranapanema.

Deliberação CRH 171 – referenda a proposta sobre cobrança pelo uso da água na Bacia do Médio Paranapanema.

Deliberação CRH 172 – aprova proposta de minuta do Anteprojeto de Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras.

Deliberação CRH 173 – aprova os quadros de metas do Progestão – Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas.

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