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DAEE destaca mobilização para obter Ato Declaratório

27/04/2015 - Categoria: CBH-AT - Alto Tietê

O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) informou que mais de 1,3 mil agricultores da região de Mogi das Cruzes obtiveram o Ato Declaratório para o uso de água superficial e subterrânea. 

Segundo os dados do DAEE, 1.163 agricultores conseguiram o registro pelo site do DAEE ou pessoalmente no Escritório da Unidade Estaleiro, enquanto outros 205 ainda não concluíram os procedimentos necessários. O Departamento ainda informa que o Ato Declaratório é o primeiro passo para obter a outorga para o uso da água e regularizar as captações, e precisa ser providenciado no menor tempo possível.

A mobilização para obter o registro conta com a cooperação da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, Prefeituras de Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Salesópolis e Suzano, além das sociedades e sindicatos de agricultores da região.

Para mais informações, clique aqui.