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DAEE e ANA fixam cronograma para renovação do Cantareira

18/05/2015 - Categoria: Sistema Cantareira | CBH-PCJ - Piracicaba, Capivarí e Jundiaí | CBH-AT - Alto Tietê

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) estabeleceram cronograma para as discussões sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira. 

O DAEE concedeu em agosto de 2004 à Sabesp a outorga de direito de uso da água do Cantareira, que venceria em agosto de 2014. Porém, devido ao período de crise hídrica, com as mais baixas vazões afluentes desde 1930, o prazo foi estendido até outubro de 2015, para que os dados atuais fossem considerados. 

Veja as três etapas para as discussões:

- 1ª (até 12/06) - serão disponibilizados os dados de referência atualizados até 2014. Esses dados incluem documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas e dados operacionais, entre outros.

- 2ª (até 14/08) - a ANA e o DAEE vão receber as propostas sobre a renovação da outorga elaboradas pelos entes do sistema, ou seja, os Comitês das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e do Alto Tietê, além do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Sabesp.

- 3ª (até 18/09) - será feita a apresentação de uma proposta guia para o processo final de discussão entre os entes do sistema. A renovação da outorga deve ser concluída até 31/10/2015.

Para mais informações, clique aqui.