Os usuários de recursos hídricos da bacia do rio Pardo foram convocados a se cadastrarem no site (clique aqui) do Ato Convocatório do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), com o objetivo de atualizar o banco de dados para implantação da cobrança pelo uso da água da bacia. A Portaria número 1921, da convocação, foi publicada pelo DAEE em 20 de junho.

Segundo o DAEE, o cadastramento deve ser realizado até 22 de setembro. Pela página, o usuário terá acesso a seus dados constantes nos bancos de dados de Outorga e Licenciamento Ambiental do DAEE e Cetesb, com a possibilidade de confirmar, corrigir ou incluir dados. 

As cidades, que serão atingidas pela medida, são: Águas da Prata, Altinópolis, Batatais, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Divinolândia, Itobi, Jardinópolis, Mococa, Morro Agudo, Orlândia, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.

O DAEE ainda destaca que devem se cadastrar os seguintes usuários:

Usuário Industrial: aquele que utiliza recurso hídrico em empreendimento industrial, seja no processo, no abastecimento ou para uso sanitário (lavagem de pátios, restaurantes, banheiros, rega de jardins, etc.) e promova o lançamento de efluentes em corpos d'água superficiais.

Usuário Urbano Privado: aquele que utiliza recurso hídrico destinado principalmente ao consumo humano, nas chamadas soluções alternativas ou seja, em hotéis, condomínios, clubes, hospitais, shoppings centers, entre outros e promova o lançamento de efluentes em corpos d' água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano.

Usuário Urbano Público: aquele que utiliza recurso hídrico para abastecimento público (SABESP, DAE's, SAE's etc.), em regime de concessão ou permissão, e os usuários públicos (Autarquias, Secretarias, Empresas de Economia Mista, etc.) que utilizam água para seu próprio abastecimento e promova o lançamento de efluentes em corpos d' água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano.