Texto do DAEE

O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) publicou em 1º de agosto as portarias número 2408, 2409, 2410 convocando os usuários de recursos hídricos das Unidade de Gestão de Recursos Hídricos (UGRHI) dos rios Sapucaí Mirim/Grande; Mogi Guaçu e Baixo Pardo/Grande a se cadastrarem no site do Ato Convocatório do DAEE (www.atoconvocatorio.daee.sp.gov.br). A medida tem por objetivo atualizar o banco de dados para implantação da cobrança pelo uso da água na bacia. 

Deverão se cadastrar os seguintes usuários: 
- Usuário Industrial: aquele que utiliza recurso hídrico em empreendimento industrial, seja no processo de produção, no abastecimento ou para uso sanitário (lavagem de pátios, restaurantes, banheiros, rega de jardins, etc.) e promova o lançamento de efluentes em corpos d'água superficiais. 
- Usuário Urbano Privado: aquele que utiliza recurso hídrico destinado principalmente ao consumo humano, nas chamadas soluções alternativas ou seja, em hotéis, condomínios, clubes, hospitais, shoppings centers, entre outros e promova o lançamento de efluentes em corpos d' água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano.
- Usuário Urbano Público: aquele que utiliza recurso hídrico para abastecimento público (SABESP, DAE's, SAE's etc.), em regime de concessão ou permissão, e os usuários públicos (Autarquias, Secretarias, Empresas de Economia Mista, etc.) que utilizam água para seu próprio abastecimento e promova o lançamento de efluentes em corpos d' água superficiais, mesmo fora do perímetro urbano. 

O cadastramento pode ser feito até 3 de novembro. A página possibilita ao usuário ter acesso a seus dados constantes nos Bancos de Dados de Outorga e Licenciamento Ambiental do DAEE e Cetesb, podendo confirmar ou corrigir as informações existentes, ou ainda, inserir dados de novos usos.

MUNICÍPIOS: 
A região abrangida pelas portarias ocupa uma área de 30,2 mil quilômetros quadrados e conta com 106 municípios e 2,5 milhões de habitantes. 

UGRHI SAPUCAÍ MIRIM/GRANDE - 23 municípios com sede na UGRHI: Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Santo Antônio da Alegria, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, e 2 municípios com sede fora da UGRHI: Altinópolis e Orlândia. 

UGRHI MOGI-GUAÇU - 39 municípios com sede na UGRHI: Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Américo Brasiliense, Araras, Barrinha, Conchal, Descalvado, Dumont, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Guariba, Guatapará, Itapira, Jaboticabal, Leme, Lindóia, Luís Antônio, Mogi-Guaçu, Mogi-Mirim, Motuca, Pirassununga, Pitangueiras, Pontal, Porto Ferreira, Pradópolis, Rincão, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Lúcia, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, Serra Negra, Sertãozinho, Socorro, Taquaral; e 20 municípios com sede fora da UGRHI: Amparo, Analândia, Araraquara, Casa Branca, Corumbataí, Cravinhos, Dobrada, Ibaté, Matão, Monte Alto, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santa Ernestina, Santa Rosa do Viterbo, São Carlos, São Simão, Taiúva, Taquaritinga, Vargem Grande do Sul. 

UGRHI BAIXO PARDO/GRANDE - 12 municípios com sede na UGRHI: Altair, Barretos, Bebedouro, Colina, Colômbia, Guaraci, Icem, Jaborandi, Morro Agudo, Orlândia, Terra Roxa, Viradouro; e parte de 10 municípios com sede fora da UGRHI: Guairá, Ipuã, Monte Azul Paulista, Nuporanga, Olímpia, Pitangueiras, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra e Taquaral.